O novo Projeto de Lei 78/25 propõe que o valor das multas de trânsito seja proporcional ao preço do veículo. A medida busca justiça fiscal e maior conscientização, punindo com mais rigor os proprietários de carros de luxo e importados.
Como funcionaria o novo cálculo das infrações?
A proposta apresentada pelo deputado Kiko Celeguim visa substituir o modelo atual de valores fixos por um sistema progressivo. Hoje, uma infração gravíssima custa o mesmo valor para qualquer motorista, independentemente de seu poder aquisitivo ou do automóvel que conduz, o que gera distorções na punição.
Com a mudança, o valor da penalidade seria definido com base no valor de mercado do veículo envolvido. O objetivo é criar um efeito dissuasório real, garantindo que a punição financeira pese no bolso de todos os condutores de maneira equivalente, evitando que a multa seja irrelevante para quem possui carros de alto padrão.
Quais veículos sentiriam o maior impacto financeiro?
A lógica do projeto atinge diretamente os proprietários de automóveis com valor de mercado elevado. Enquanto donos de carros populares teriam multas menores ou mantidas, os condutores de veículos premium enfrentariam um aumento significativo no custo das infrações para garantir a proporcionalidade.
Os modelos que sofreriam os maiores reajustes incluem:
Qual a diferença prática nos valores cobrados?
Para ilustrar a disparidade que a nova lei pretende corrigir, é possível comparar como a mesma infração pesaria de formas diferentes dependendo do carro. A ideia é que a multa deixe de ser um valor simbólico para motoristas ricos e se torne proporcional ao patrimônio exposto na via.
Veja na tabela abaixo uma simulação comparativa do impacto financeiro proposto:
| Tipo de Veículo | Valor de Mercado (Exemplo) | Impacto da Multa |
|---|---|---|
| Carro Popular | R$ 40.000 a R$ 70.000 | Valor reduzido ou mantido na base atual. |
| Carro de Luxo | R$ 200.000 ou mais | Aumento proporcional (ex: acima de R$ 700). |
| Objetivo | Equidade Social | Punição financeira sentida igualmente. |
A nova lei já está valendo no Brasil?
Não, a proposta ainda não está em vigor e segue os trâmites legislativos normais. O Projeto de Lei 78/25 encontra-se atualmente em análise nas comissões da Câmara, onde passará pela análise técnica essenciais para sua validação jurídica e econômica.
As comissões de Viação e Transportes e a de Finanças e Tributação são responsáveis por avaliar a viabilidade da medida. Somente após a aprovação nessas etapas, o texto seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial, garantindo que não haja inconstitucionalidades antes da aplicação prática nas ruas.
O que se espera com essa mudança no trânsito?
A expectativa dos legisladores é que a proporcionalidade traga benefícios educativos imediatos para a sociedade. Ao sentir um impacto financeiro relevante, motoristas de todas as classes econômicas tenderiam a adotar comportamentos mais prudentes e respeitosos ao volante, reduzindo a sensação de impunidade.
Além da arrecadação, o foco principal é a redução de acidentes e infrações graves. O sistema busca transformar a multa em uma ferramenta eficaz de correção de conduta, promovendo um trânsito mais seguro e democrático, onde o poder econômico não sirva como salvo-conduto para o desrespeito às leis viárias.
