foto: Poder 360
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 3ª feira (18.abr.2023) que é falsa a ideia de que regular e fiscalizar a internet seria contra a liberdade de expressão. O ministro discursou durante reunião sobre segurança nas escolas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), prefeitos, governadores, ministros do STF e congressistas.
“É falsa a ideia que fiscalizar e regular a internet é contra a liberdade de expressão. A verdade é o diametralmente oposto, só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a para que ela não seja exercida de modo abusivo”, afirmou.
Dino declarou que só se mantém a liberdade de expressão, regulando-a. Além disso, disse que o Congresso Nacional deve tratar do tema “definitivamente”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava presente no encontro.
“Não para coagir pensamentos díspares, mas a dra. Estela Aranha, que está aqui, da nossa equipe, me mostra todos os dias dezenas, centenas de vídeos de apologia à chacina em escolas. Isso é liberdade de expressão? Em qual país do mundo?”, disse.
Dino afirmou também que o governo já pode afirmar que há “redes criminosas” atuando para incentivar a violência escolar. Segundo ele, não se trata de um caso isolado, mas de uma “epidemia” nacional.
“Já temos a essas alturas condições de afirmar que redes criminosas se organizam nesse tema da violência contra as escolas fortemente”, afirmou.
Depois de ataque a uma creche em Blumenau (SC), o presidente Lula convocou ministros para uma reunião no Planalto para tratar da segurança em áreas escolares no país. À época, o governo anunciou um reforço de R$ 150 milhões para as rondas escolares.
Dino também anunciou a criação de um grupo para monitorar indícios de ameaças a escolas e universidades. Será composto por 50 policiais.
Além do recurso para reforçar as rondas, o governo criará um grupo interministerial para discutir uma política nacional de combate à violência nas escolas.
O grupo terá duração de 90 dias. Medidas poderão ser adotadas antes do fim do prazo de funcionamento do grupo, de acordo com Dino.
Eis os números apresentados por Dino depois dos 10 primeiros dias das medidas anunciadas:
- foram 225 pessoas presas ou apreendidas;
- média de mais de 20 prisões ou apreensões por dia;
- foram 694 intimações de adolescentes e suspeitos em geral para prestar depoimentos em delegacias;
- foram 155 buscas e apreensões realizadas;
- foram 1.595 boletins de ocorrência;
- foram 1.224 casos em investigação no país;
- foram 756 perfis removidos ou suspensos de plataformas digitais;
- foram 7.473 denúncias pelo canal do Ministério da Justiça.
Para Dino, os dados mostram que há uma rede organizada para apologia à violência nas escolas. Segundo ele, houve redução na média de denúncias nos últimos 2 dias. O pico na média de denúncias foi de 1.700 por dia, e agora caiu para 170 denúncias por dia, em média.
“Quando nós olhamos uma situação em que há 225 prisões ou apreensões isso permite de modo muito eloquente e cabal dimensionarmos que não são casos isolados, na verdade, é uma rede criminosa”, disse.
O ministro também declarou que as plataformas de conteúdo digital e redes sociais têm mudado protocolos para ajudar nas investigações.
“No início, nós tínhamos algumas colaborando e outras se recusando a atender novos protocolos e progressivamente houve uma compreensão de que isso era restrito a violência contra escolas”.
