O cenário legislativo brasileiro discute uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o Projeto de Lei 3412/23. A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues, sugere uma inversão na lógica de penalidades, criando um sistema de recompensa que reduz a pontuação acumulada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiverem um histórico limpo por um semestre.
Como funciona o trâmite para a proposta virar lei?
A tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo, o que agiliza o processo. Isso significa que o texto é analisado apenas pelas comissões temáticas, como a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça (CCJC), dispensando a necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso de um grupo de deputados.
Atualmente aguardando parecer na CCJC, se aprovado nas comissões, o projeto segue diretamente para revisão no Senado Federal. Somente após o aval de ambas as casas legislativas o documento chega à presidência da República para sanção. Esse rito é essencial para garantir que a alteração nas regras seja técnica e constitucional.
Quais são os limites de pontuação vigentes hoje?
Atualmente, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge um teto de pontos que varia conforme a gravidade das infrações cometidas em 12 meses. O sistema atual é puramente punitivo, focado em retirar de circulação quem reincide em comportamentos perigosos.
A tabela abaixo detalha a escala de rigor aplicada pelos Detrans:
O que muda na prática com a aprovação do projeto?
O PL 3412/23 introduz uma regra matemática de benefício: o motorista que passar seis meses sem registrar infrações terá direito a abater um terço (1/3) dos pontos acumulados anteriormente. Isso funcionaria como um fôlego extra para quem cometeu deslizes leves, mas corrigiu o comportamento posteriormente.
As principais implicações dessa nova abordagem incluem:
- Estímulo Positivo: O condutor passa a ter uma meta de curto prazo (seis meses) para limpar parte do prontuário, incentivando a direção defensiva contínua.
- Foco na Recuperação: A medida visa educar o motorista que cometeu infrações leves ou médias, evitando que ele perca a carta por descuido, desde que mude de atitude.
- Aplicação Automática: A proposta prevê que o sistema faça o cálculo do benefício sem burocracia para o cidadão.
Qual o papel da educação para a segurança no trânsito?
Especialistas alertam que a alteração legal, sozinha, não zera os acidentes. A proposta deve vir acompanhada de um reforço na educação de trânsito, transformando a “caça aos pontos” em uma busca genuína por segurança e preservação da vida nas estradas.
As estratégias educacionais que devem complementar a lei são:
- Reciclagem Preventiva: Cursos focados em motoristas que estão próximos do limite de pontos, antes da suspensão ocorrer.
- Campanhas de Mídia: Ações que explicam claramente as vantagens de manter a CNH limpa, indo além das propagandas de choque.
- Formação Contínua: Parcerias com autoescolas para oferecer atualizações gratuitas sobre legislação para condutores antigos.
Qual o impacto esperado na rotina das estradas?
O objetivo central da proposta é fomentar a condução responsável através do reforço positivo. Ao premiar a prudência, o Estado sinaliza que a prioridade é a fluidez segura e a integridade física, desconstruindo a imagem de que o sistema de trânsito existe apenas para arrecadar dinheiro com multas.
Se implementada, a medida pode criar um ambiente rodoviário mais colaborativo. A expectativa oficial é que, motivados pelo benefício na habilitação, os motoristas redobrem a atenção e o respeito às normas, gerando um efeito cascata que melhora a convivência no trânsito a longo prazo.
