A isenção de Imposto de Renda para professores e demais profissionais da educação passou a ocupar espaço central nas discussões sobre políticas públicas no Brasil, em um cenário de salários limitados, alta carga de trabalho e dificuldades para manter educadores qualificados em sala de aula, tornando-se uma estratégia tributária específica para valorização do setor educacional nas redes pública e privada.
O que é a isenção de Imposto de Renda para profissionais da educação?
A isenção de Imposto de Renda para educadores corresponde à dispensa de tributação sobre determinados rendimentos de quem atua em instituições de ensino, reduzindo o desconto automático no contracheque e o impacto na declaração anual, conforme limites e condições a serem definidos em normas complementares. A isenção está vinculada à Lei nº 15.270/2025, que incorporou pontos do Projeto de Lei nº 4.687/2025 e alterou dispositivos da legislação anterior sobre o imposto.
Na prática, trata-se de um regime diferenciado para o setor educacional, que reconhece a especificidade da atividade docente e de apoio pedagógico, sem eliminar outros tributos incidentes sobre a folha de pagamento.
O detalhamento sobre faixas, limites de valores, tipos de vínculo e tratamento de rendimentos extras, como horas suplementares, ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo e da Receita Federal.
Quem pode ser incluído na isenção de Imposto de Renda?
O alcance da isenção de imposto para profissionais da educação não se restringe aos professores em sala de aula e busca contemplar toda a engrenagem que faz o sistema educacional funcionar, da educação infantil ao ensino superior.
A previsão envolve docentes, cargos de coordenação, funções de gestão escolar e apoio direto ao processo de ensino-aprendizagem, tanto na rede pública quanto na privada, observado o enquadramento legal.
A abrangência exata dependerá do texto final da regulamentação, que deverá esclarecer se todos esses profissionais terão o mesmo nível de benefício ou se haverá graduações conforme função, carga horária e natureza do vínculo.
Também é esperado que sejam definidos critérios para instituições privadas, fundações, organizações sociais, redes filantrópicas de ensino e profissionais com contratos temporários ou parciais. Confira em seguida quem deve ser contemplado:
Profissionais da Educação Contemplados
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Docência
Professores da educação infantil, ensino fundamental, médio e ensino superior
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Apoio pedagógico
Coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores escolares
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Gestão escolar
Diretores, vice-diretores, auxiliares de sala e inspetores
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Administrativo
Técnicos e servidores administrativos, secretários escolares e bibliotecários
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Quando começa a valer a isenção de Imposto de Renda para professores?
A Lei nº 15.270/2025 estabelece que o novo regime de isenção de Imposto de Renda na educação entra em vigor no exercício financeiro seguinte à sua vigência plena. Como a sanção ocorreu em 2025, a aplicação da regra foi projetada para iniciar a partir de 2026, impactando a declaração de IR referente ao ano-base de 2026, a ser entregue em 2027, o que dá tempo para adaptação de órgãos públicos e sistemas de folha de pagamento.
Alguns pontos ainda dependem de atos normativos complementares, como instruções da Receita Federal e possíveis decretos regulamentadores, que definirão prazos, forma de comprovação do vínculo educacional e enquadramento dos rendimentos.
Até que todas as normas estejam publicadas, a orientação é que profissionais da educação acompanhem comunicados oficiais e consultem contadores ou setores de recursos humanos para evitar erros na retenção ou na declaração.
Veja em seguida um vídeo da TV Senado sobre como deve funcionar a isenção do Imposto para professores:
Como a isenção de IR pode contribuir para a valorização da carreira docente?
A principal mudança prática esperada com a isenção de imposto para professores é o aumento do rendimento líquido, sem depender diretamente de reajuste de salário base, o que amplia os recursos disponíveis para despesas cotidianas, transporte, moradia, formação continuada e materiais didáticos. Esse alívio tributário pode reduzir a necessidade de jornadas múltiplas, favorecendo melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Especialistas em gestão pública apontam que políticas fiscais específicas podem tornar a carreira docente mais atrativa em comparação a outras áreas com formação semelhante, sobretudo quando combinadas com planos de carreira, concursos regulares e condições adequadas de trabalho.
Em regiões com maior carência de docentes, a isenção de IR é vista como um estímulo adicional para ocupação de vagas, retenção de profissionais experientes e redução da evasão da carreira.
