A cada novo caso de alimento ou outro item retirado às pressas das prateleiras, o termo recall de produtos volta a circular com força no noticiário e nas redes, pois geralmente envolve riscos reais à saúde e à segurança do consumidor.
Como funciona o recall de produtos na prática?
No Brasil, o recall de produtos é um mecanismo legal obrigatório, previsto no Código de Defesa do Consumidor, ativado quando um item colocado à venda representa perigo real ou potencial à saúde, ou à integridade física. Não é ação de marketing nem gesto de cortesia.
O responsável pode ser fabricante nacional, importador, distribuidor ou, em alguns casos, o próprio comércio. Esse fornecedor deve identificar o problema, comunicar autoridades, alertar o público e oferecer solução concreta, como recolhimento, troca, devolução do valor ou outra forma de reparação segura.
Qual o passo a passo de um recall da Anvisa?
O processo de recall de produtos começa na identificação do defeito ou risco, o que pode ocorrer por laudos laboratoriais, fiscalização de órgãos públicos, reclamações em serviços de atendimento, denúncias em Procons ou vigilâncias sanitárias, ou por registros de profissionais de saúde.
A partir dessa identificação, segue-se uma sequência básica de etapas que orienta empresas e autoridades no tratamento do problema:
- Avaliação do risco: análise técnica para saber se o problema pode causar dano à saúde ou à integridade física; em alimentos, verifica toxinas, microrganismos, objetos estranhos ou erros de rotulagem.
- Comunicação às autoridades: empresas notificam órgãos como Anvisa, vigilâncias sanitárias locais e Secretaria Nacional do Consumidor, conforme o tipo de produto e a abrangência do caso.
- Definição do escopo do recall: identificação de lotes, datas de fabricação, regiões afetadas e tipo de medida adotada: recolhimento, correção, substituição ou outro atendimento.
- Divulgação de avisos oficiais: publicação de alertas em site, redes sociais e outros meios exigidos, com linguagem clara e de fácil visualização, inclusive para pessoas com menor letramento.
- Atendimento e monitoramento: orientação sobre locais de troca, canais de contato, possibilidade de reembolso e acompanhamento das autoridades quanto ao cumprimento do plano.
Nos comunicados, é obrigatório informar marca, tipo de produto, lotes envolvidos, motivo do recall, riscos identificados e as atitudes que o consumidor deve tomar, geralmente com a imagem da embalagem para facilitar a conferência.
Como denunciar falhas no recall de produtos?
Quando um produto em recall continua à venda em lojas físicas ou plataformas digitais, o consumidor pode acionar as autoridades. Fotografias do produto exposto, notas de compra, prints de ofertas sem indicação de lote ou validade, endereço do estabelecimento e links de sites são provas úteis.
Esses registros podem embasar denúncias em vigilâncias sanitárias, Anvisa, Procon, Ministérios Públicos e Secretaria Nacional do Consumidor. Além disso, é possível acompanhar recalls em andamento nos sites oficiais desses órgãos e nas páginas das empresas, em seções dedicadas à segurança de produtos. Veja abaixo as dicas da Dra. Boanova, Perita Judicial na área de Alimentos:
Como agir se o produto for recolhido ou apresentar risco?
Ao identificar em casa um item ligado a recall de produtos, o primeiro passo é interromper imediatamente o uso ou consumo. Em seguida, é indicado consultar canais oficiais da empresa e dos órgãos reguladores para verificar endereços de troca, regras de reembolso e orientações específicas.
Em produtos alimentícios, recomenda-se não descartar o item até receber orientação de recolhimento ou descarte seguro. Se houver ingestão prévia e surgirem sintomas como náuseas, vômitos, diarreia, dor abdominal ou mal-estar, o ideal é procurar atendimento médico, relatando o possível vínculo com o recall. Veja abaixo o esquema:
🚨 Produto recolhido pela Anvisa: o que fazer agora?
Interrompa o uso imediatamente
Pare de utilizar o produto assim que identificar o alerta sanitário.
Guarde comprovantes
Mantenha embalagem, nota fiscal e qualquer prova da compra.
Confira o lote
Compare o número do lote com o divulgado pela Anvisa.
Fale com o fabricante
Solicite orientação sobre troca, devolução ou reembolso.
Registre reclamação
Procure o Procon ou plataformas oficiais de defesa do consumidor.
Avise a vigilância sanitária
Comunique a Anvisa ou o órgão local sobre o caso.
Procure atendimento médico
Se notar qualquer reação, busque ajuda profissional.
Não descarte o produto
Aguarde instruções oficiais antes de jogar fora.
Quais são os direitos do consumidor em um recall?
Ao descobrir que adquiriu um item incluído em recall de produtos, o consumidor tem direito a informação clara, objetiva e amplamente divulgada, além de proteção patrimonial e de saúde. Esses direitos são independentes de prazo de garantia contratual.
Para facilitar o exercício dos direitos, a lei prevê garantias específicas que podem ser utilizadas conforme o dano ou risco envolvido:
- Restituição do valor pago, caso o consumidor prefira devolver o produto ao fornecedor.
- Substituição por outro item seguro da mesma categoria, quando essa alternativa estiver disponível.
- Assistência médica e tratamento, quando houver sintomas ou danos decorrentes do uso ou consumo.
- Indenização por danos materiais e morais, analisada caso a caso, quando houver prejuízos financeiros, sofrimento ou exposição a risco grave.
