O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou aos colegas nesta quarta-feira (4/2) o cancelamento da reunião marcada para o dia 12. O encontro tinha como objetivo debater a elaboração de um Código de Ética para os ministros da Corte.
Por que Fachin cancelou reunião sobre código de ética no STF?
A decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de adiar o encontro de 12 de fevereiro foi comunicada aos colegas, em meio a resistências internas e forte escrutínio público. O almoço de trabalho serviria para debater a proposta de um código de ética específico para o Supremo, mas esbarrou na falta de confirmação de ministros e em divergências sobre o alcance das normas.
Segundo integrantes da Corte, a iniciativa buscava reforçar regras de conduta, transparência e prevenção de conflitos de interesse, indo além das vedações já previstas para a magistratura. O adiamento não é apenas administrativo: sinaliza um ambiente de tensão em que parte dos ministros teme um excesso de rigidez ou “engessamento” da atuação individual. As informações são da CNN.
Por que o caso Banco Master impulsionou o debate sobre ética no STF?
O movimento de Fachin ganhou força com as repercussões do chamado caso Banco Master, que envolve questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse de ministros em processos ligados à instituição e ao empresário Daniel Vorcaro. A exposição de relações contratuais com familiares de integrantes da Corte acentuou preocupações sobre aparência de parcialidade.
Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, em razão de sua experiência e histórico em temas de transparência institucional. A expectativa é de que o documento traga regras mais explícitas para situações em que ministros ou familiares mantenham relações econômicas ou profissionais com partes interessadas em ações sob análise.
O que pensam os ministros sobre limites éticos e atuação privada?
Durante julgamento recente sobre uso de redes sociais por magistrados, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli enviaram recados indiretos em meio ao debate sobre código de conduta. Sem citar o caso Banco Master, Moraes afirmou haver “má-fé” em críticas que sugerem que ministros julgam processos em que parentes atuam como advogados.
Toffoli, relator de processos ligados ao Banco Master, defendeu a necessidade de autolimitação e autocontenção, lembrando que muitos juízes são sócios de fazendas ou empresas e podem receber dividendos se não participarem da administração. O núcleo do impasse é até que ponto a atuação econômica privada e as relações de familiares afetam a percepção de imparcialidade no topo do Judiciário.
Como um código de ética específico pode mudar a atuação do STF?
Na prática, um código de ética próprio poderia detalhar regras para prevenir situações que coloquem em dúvida a neutralidade dos ministros, complementando normas gerais de impedimento e suspeição. A formalização de um texto específico tende a consolidar procedimentos internos e tornar mais previsíveis decisões de afastamento em casos sensíveis.
Entre os pontos mais discutidos em códigos de conduta de cortes constitucionais, e que também aparecem no debate brasileiro, estão temas que exigem definição clara e objetiva, como mostram as diretrizes abaixo:
- Definição objetiva de conflito de interesse envolvendo familiares, sócios e vínculos econômicos;
- Regras sobre participação de ministros em eventos, palestras e atividades remuneradas;
- Parâmetros sobre uso de redes sociais e manifestações públicas;
- Critérios para declaração de impedimento ou suspeição em processos específicos;
- Orientações sobre transparência patrimonial e relações com o setor privado.
Se aprovado, o código pode reforçar a imagem institucional do STF, padronizar condutas internas e ampliar a previsibilidade para quem acompanha ou atua em processos na Corte. A resistência de parte dos ministros, porém, revela disputa sobre o grau de detalhamento e o impacto na autonomia individual de cada gabinete.
