A segurança no transporte de estudantes passou por uma revisão rigorosa no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da Resolução nº 966/2022, atualizou os requisitos técnicos para retrovisores de todos os veículos, com impacto direto na frota de transporte escolar. O foco central da medida é eliminar os “pontos cegos” que colocam crianças em risco durante o embarque e desembarque, alinhando-se às exigências específicas para veículos escolares.
Quais as novas exigências técnicas para os espelhos?
A norma ataca um problema crônico: a dificuldade de visualizar crianças pequenas próximas à lataria. As novas diretrizes exigem que os retrovisores tenham uma área mínima de espelhamento de 69 cm², com capacidade física para acomodar um círculo de referência de 7,8 cm de diâmetro. Essa geometria não é aleatória; ela foi calculada para ampliar o campo de visão nas zonas baixas e laterais.
Além das dimensões, a regulação impõe que os espelhos permitam ajustes precisos. O objetivo é garantir que o condutor consiga enxergar a altura exata das crianças ao redor da van ou micro-ônibus, permitindo um monitoramento proativo antes de iniciar qualquer manobra de saída ou estacionamento.
Quais veículos são obrigados a seguir a norma?
A aplicação da lei respeita um cronograma industrial, focando na produção de novos veículos para não penalizar proprietários de frotas antigas imediatamente. O Contran definiu datas de corte para que a indústria se adapte aos novos requisitos de visibilidade.
Confira abaixo o calendário de obrigatoriedade que definiu o padrão de mercado atual para novos projetos e fabricações:
A instalação deve resistir a trepidações?
Sim. A resolução foi específica ao determinar que a fixação dos retrovisores deve ser robusta o suficiente para impedir deslocamentos involuntários. Em veículos de trabalho que enfrentam pavimentos irregulares, é comum que a vibração desregule o espelho, comprometendo a visão do motorista no meio do trajeto.
Pela nova regra, a instalação deve garantir estabilidade total, assegurando que o campo de visão permaneça inalterado mesmo sob tráfego intenso ou impacto moderado. Isso obriga as montadoras a utilizarem suportes de fixação mais rígidos e precisos em modelos novos.
Que outros itens de segurança tornaram-se obrigatórios?
A atualização da frota nacional não se limitou aos espelhos. Normas complementares do Contran determinaram que veículo zero quilômetro saiam de fábrica com um pacote tecnológico de proteção ativa. Para vans e ônibus, o foco se voltou para estabilidade e sinalização, vitais para evitar acidentes graves em rodovias.
Além da visibilidade aprimorada, os principais equipamentos que passaram a integrar o padrão obrigatório da indústria em fases recentes incluem:
- Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC): Essencial para evitar tombamentos de vans e ônibus em curvas ou pistas molhadas.
- Luzes de Rodagem Diurna (DRL): Aumentam a percepção visual do veículo por pedestres e outros condutores durante o dia.
- Alerta de Cinto de Segurança: Aviso sonoro ou visual no painel para ocupantes desafivelados.
- Repetidores de Seta: Luzes indicadoras instaladas nos retrovisores ou laterais para facilitar a comunicação no trânsito.
- Alerta de Frenagem Brusca: Sinalização de emergência automática em paradas repentinas.
Qual o impacto real na prevenção de acidentes?
Essas mudanças representam uma transição de cultura no trânsito brasileiro, saindo da proteção passiva para a ativa. Ao melhorar a visibilidade do motorista com retrovisores maiores e garantir que o veículo “corrija” erros de condução com o controle de estabilidade, as normas atuam diretamente na causa raiz dos acidentes.
Para o transporte escolar, o ganho é imensurável. A capacidade de enxergar uma criança ao lado da roda traseira ou evitar uma derrapagem em dia de chuva transforma o veículo em um ambiente muito mais seguro, protegendo o bem mais valioso das famílias.
