foto: Reprodução
Órgão se manifestou em inquérito que investiga omissões de autoridades no 8 de Janeiro e pediu o afastamento do cargo de delegado
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF (Distrito Federal), Anderson Torres. O também ex-ministro da Justiça é investigado em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura possíveis omissões de autoridades nos atos do 8 de Janeiro. Eis a íntegra (181 KB) da manifestação da PGR.
No documento, o órgão considera que a medida foi necessária à época em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão. Contudo, considera que “no cenário atual das investigações”, outras medidas cautelares são mais adequadas. O órgão pede que Torres seja monitorado com tornozeleira eletrônica; proibido de sair do Distrito Federal e de se comunicar com outros investigados; e afastado do cargo de delegado.
“A prisão do investigado foi fundamental para evitar a ocultação ou destruição de provas, como, por exemplo, os materiais que foram encontrados em sua residência durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar”, diz o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina a peça.
Em 10 de abril, o novo advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, pediu a revogação da prisão do investigado. Alegou que é desnecessária a manutenção da medida. No mesmo inquérito, Moraes também afastou de suas funções o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. Ele retornou ao cargo antes do prazo, em 15 de março, autorizado pelo ministro.
Torres foi demitido da secretaria ainda em 8 de janeiro. Dois dias depois, Moraes expediu uma ordem de prisão preventiva a pedido da PF, mas Torres estava nos Estados Unidos. Foi detido assim que chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 14 de janeiro. Ele está preso no Bavop (Batalhão de Aviação Operacional) da PM (Polícia Militar), em Brasília, desde 14 de janeiro.
Em 1º de março, Moraes negou pedido apresentado pela defesa de Torres para revogar a prisão preventiva. Eis a íntegra (204 KB) da decisão.
Durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão, a PF encontrou na casa do ex-ministro a minuta para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretar Estado de Defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo do documento seria mudar o resultado da eleição presidencial. Em depoimento ao TSE, Torres disse que o material tratava-se de “lixo” e “loucura”.
Poder 360
