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Imposto atual é de 60% e incidirá sobre itens enviados do exterior por pessoa física
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 2ª feira (17.abr.2023) que o Ministério da Fazenda não discute rever a decisão de acabar com a isenção sobre itens de até US$ 50 enviados por pessoa física ao Brasil. A medida resultará na cobrança do imposto de importação, com alíquota de 60%.
Segundo o chefe do Fisco, o governo não trabalha para encontrar um meio-termo sobre o tema. “A legislação já é de 60%. Para que ela não seja, precisa mudar a legislação para tirar a tributação porque ela já existe. Não está em debate retirar essa alíquota”, declarou em entrevista a jornalistas.
Barreirinhas falou sobre o assunto durante a apresentação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no Ministério do Planejamento e Orçamento. Ele participou da entrevista ao lado da ministra Simone Tebet(Planejamento e Orçamento), do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, e do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
O governo federal suspeita que empresas asiáticas, como a Shein, têm fracionado os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil como se fossem enviados por pessoas físicas. Dessa forma, cada envio fica abaixo do limite de isenção (US$ 50) e, consequentemente, entra no território brasileiro sem pagar impostos.
A intenção é de reforçar a fiscalização sobre compras em sites internacionais que vendem produtos no Brasil. Segundo Barreirinhas,empresas de comércio eletrônico “que atuam legalmente” apoiaram publicamente a medida.
“Para essas empresas que atuam corretamente, não muda nada. Para o consumidor, nada muda”, disse. “O que estamos fazendo é uma justiça em relação às empresas que competem nesse ambiente”, acrescentou.
O secretário também rebateu a afirmação de que o consumidor pagará mais depois da decisão do governo: “A premissa de que vai cobrar mais, ela não é totalmente verdadeira”.
Na 5ª feira (13.abr), o Ministério da Fazenda confirmou ao Poder360 a decisão de acabar com a isenção sobre encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Poder 360
