A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro é uma ação nacional de fiscalização em postos de combustíveis coordenada por Inmetro e ANP, com foco em fraudes de quantidade e qualidade que afetam diretamente o bolso e a segurança do consumidor.
Como a operação do Inmetro e da ANP é realizada?
A operação alcança o Distrito Federal e oito estados, com início nesta terça-feira (3/2), focando na quantidade entregue e na conformidade da gasolina, etanol e diesel. A seleção de cidades e postos é feita por cruzamento de dados de inteligência, reclamações e histórico de qualidade de combustíveis.
Cerca de 180 postos são inspecionados por equipes técnicas com apoio de polícias civis e órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade. O objetivo é reforçar a presença do Estado em locais com maior risco de irregularidades, desvio de padrão e reincidência em não conformidades.
O que está em jogo na medição e na segurança das bombas de combustíveis?
No campo da quantidade, técnicos usam recipientes calibrados, como a medida-padrão de 20 litros, para comparar o visor da bomba com o volume efetivamente entregue. A Portaria Inmetro nº 227/2022 permite variação máxima de 0,5%, ou seja, até 100 ml a cada 20 litros é considerado desvio técnico aceitável.
Acima desse limite, o erro é irregularidade e pode gerar reprovação e interdição da bomba, como em casos com diferenças de 113 ml a cada 20 litros. Também são verificados lacres, possíveis intervenções não autorizadas, vazamentos, mangueiras e sistema elétrico, já tendo sido encontrados problemas de isolamento capazes de elevar o risco de incêndio e explosão.
Como funcionam as fraudes eletrônicas em bombas de combustíveis?
As fraudes eletrônicas utilizam dispositivos clandestinos, como placas adicionais, chips ou softwares alterados, inseridos no sistema da bomba para reduzir discretamente o volume entregue. O painel exibe valores aparentemente normais, mas parte do combustível “desaparece” antes de chegar ao tanque, gerando ganho indevido ao posto.
Para detectar essas práticas, o Inmetro coordena o Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), que busca alterações sem marcas externas visíveis. Quando a fraude é confirmada, a Portaria Inmetro nº 170/2025 exige substituição das bombas adulteradas, e a ANP pode aplicar multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de suspender ou revogar a autorização de funcionamento do posto. Veja detalhes da operação no vídeo divulgado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin:
Qual é o papel da ENIQ, do Inmetro e da ANP na proteção ao consumidor?
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro integra o Plano de Ação 2025–2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), coordenada pelo Conmetro. A ENIQ alinha políticas de metrologia, normalização, acreditação e avaliação da conformidade para garantir produtos e serviços dentro de parâmetros técnicos definidos.
O Inmetro responde pela metrologia legal e certificação de instrumentos de medição, verificando se bombas respeitam as margens regulamentares, podendo aplicar multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão e exigir substituição de bombas adulteradas. A ANP fiscaliza a qualidade dos combustíveis, analisando amostras quanto a teor de etanol, octanagem e contaminantes, usando dados de ouvidorias, do PMQC e de inteligência para planejar novas ações.
| Órgão | Função Principal | Como protege o consumidor |
|---|---|---|
| ENIQ | Coordenação da infraestrutura da qualidade no Brasil. |
Define políticas e estratégias para garantir
padrões de qualidade, segurança e conformidade
em produtos e serviços.
Atuação estratégica e integrada
|
| Inmetro | Fiscalização, certificação e regulamentação técnica. |
Assegura que produtos e serviços atendam às normas,
evitando riscos à saúde e
prejuízos financeiros.
Controle técnico direto
|
| ANP | Regulação do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. |
Garante a qualidade dos combustíveis,
transparência nas informações e combate
práticas abusivas.
Fiscalização do mercado de energia
|
Quais cuidados ajudam o consumidor a identificar problemas ao abastecer?
A fiscalização oficial é essencial, mas a atenção do consumidor também ajuda a revelar anomalias e orientar novas operações. Alguns cuidados simples permitem observar possíveis problemas no posto e nas bombas, além de gerar registros úteis para reclamações a órgãos competentes.
Ao abastecer, o motorista deve observar pontos básicos de segurança, identificação e integridade dos equipamentos, que indicam maior ou menor confiabilidade do estabelecimento:
- Checar se a bomba exibe o selo do Inmetro com data de validade da verificação visível.
- Observar se o visor tem boa legibilidade, sem dígitos falhando, apagados ou tremendo, e com iluminação adequada.
- Verificar se mangueiras, conexões e bicos não apresentam vazamentos, remendos improvisados ou deformações.
- Identificar se o posto mantém uma medida-padrão de 20 litros, aferida pelo Inmetro, disponível para testes de volume.
Em caso de suspeita, é importante registrar endereço do posto, horário, número da bomba, valor abastecido e guardar a nota fiscal. Denúncias consistentes encaminhadas a órgãos de defesa do consumidor, Inmetro ou ANP ajudam a definir áreas prioritárias, compor mapas de risco e apoiar a repetição de etapas da Operação Tô de Olho conforme o planejamento 2025–2026 da ENIQ.
