A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender recursos do governo federal destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói colocou no centro do debate a relação entre financiamento público, Carnaval e limites da promoção institucional, após o Partido Novo apontar possível desvio de finalidade no uso do dinheiro, já que o enredo da agremiação no Carnaval de 2026 será dedicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que a verba do governo à escola com enredo sobre Lula pode ser suspensa?
O caso envolve um termo de colaboração entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial, incluindo a Acadêmicos de Niterói, estreante na elite do Carnaval carioca. A área técnica do TCU vê indícios de que parte dos recursos possa estar sendo usada para promover pessoalmente uma autoridade pública em ano eleitoral, o que suscita questionamentos jurídicos e éticos.
No relatório preliminar, o auditor responsável descreve possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liesa, com repasses posteriores às escolas. O foco é o enredo que pretende homenagear Lula em 2026, levantando dúvidas sobre o atendimento ao princípio da impessoalidade, especialmente porque se trata de figura política que pode disputar novo mandato, o que amplia o cuidado exigido na aplicação de verbas públicas. Veja a publicação da escola de samba:
Por que o TCU vê risco ao interesse público no enredo sobre Lula?
Na análise do TCU, o valor global do ajuste é relevante e um eventual desvio de finalidade poderia levar à nulidade do contrato entre Embratur e Liesa, com obrigação de ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos gestores. O auditor aponta ainda incertezas sobre o efetivo repasse à Acadêmicos de Niterói, mencionando dúvidas se a quantia chegou à conta da escola ou se foi destinada a outra agremiação, possivelmente do Grupo de Acesso, como a Unidos de Padre Miguel.
O relatório destaca que as alegações têm “alta relevância” por tratarem de possível direcionamento de recursos públicos para promoção de uma autoridade em ambiente de campanha. Ao mesmo tempo, o técnico registra não considerar plausível impedir a apresentação do enredo, em respeito à liberdade de expressão artística, e pondera que a mera homenagem, em tese, não constitui ato de propaganda eleitoral, tema que ainda pode ser analisado também pela Justiça Eleitoral.
Como o TCU pretende agir em relação à verba federal?
Na proposta encaminhada à Corte, o auditor sugere uma medida cautelar para suspender parte dos repasses previstos no termo de colaboração, evitando novos pagamentos até que as dúvidas sejam esclarecidas. O objetivo é preservar o interesse público, reduzir riscos de dano ao erário e permitir uma apuração mais detalhada sem paralisar por completo a política de fomento ao Carnaval.
O TCU também quer ouvir órgãos e entidades envolvidos e realizar diligências adicionais para mapear com precisão o fluxo financeiro. A seguir, estão os principais atores e pontos de apuração previstos na análise preliminar do Tribunal:
- Órgãos a serem ouvidos: Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e as escolas de samba contempladas.
- Foco das diligências: identificar qual escola recebeu os valores, como se deu o repasse e se houve vinculação direta com o enredo sobre Lula.
- Propósito da cautelar: formar um quadro mais completo antes da decisão de mérito, sem interferir no conteúdo artístico do desfile.
O que se sabe sobre o samba-enredo em homenagem a Lula?
A Acadêmicos de Niterói abrirá os desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro no Domingo de Carnaval, em 15 de fevereiro de 2026, com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A narrativa será conduzida em primeira pessoa pela mãe do presidente, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, destacando a migração da família, as dificuldades econômicas e o simbolismo da esperança para camadas populares.
Na letra, dona Lindu relata a viagem de “13 noites e 13 dias” em um caminhão “pau-de-arara” entre Garanhuns, no interior de Pernambuco, e a periferia do Guarujá, em São Paulo, enfatizando temas como migração nordestina, trabalho operário e ascensão social. Esses elementos, comuns em narrativas carnavalescas, geram debate quando financiados com recursos públicos, pois aproximam homenagem biográfica e promoção institucional de um governante em exercício.
