O anúncio do novo Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF) foi colocado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como um dos pontos centrais do ano Judiciário, com o objetivo de reforçar padrões de integridade, transparência e responsabilidade no tribunal que ocupa o topo do sistema de Justiça brasileiro, em sintonia com boas práticas de governança e de controle social adotadas em outros países.
Como será o novo Código de Ética do STF?
O futuro Código de Ética do STF é apresentado como instrumento para organizar e consolidar normas de conduta que hoje existem de forma dispersa. A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do texto, responsável por sistematizar diretrizes em um documento único a ser debatido pelo plenário.
Segundo Fachin, o documento deve orientar o comportamento dos integrantes da Corte, prevenir conflitos de interesse e ampliar a confiança pública. A proposta é que o código funcione como guia prático para decisões e posturas no exercício das funções públicas, e não apenas como referência formal.
Quais mudanças práticas o Código de Ética trará ao funcionamento do STF?
Na prática, o Código de Ética do STF busca definir parâmetros mais objetivos sobre relacionamento com partes interessadas, participação em eventos, uso de informações privilegiadas e transparência em agendas oficiais. A ideia é reduzir margem para interpretações individuais e fortalecer a previsibilidade institucional.
O eixo central do documento será a promoção de um ambiente de debate institucional sobre integridade e transparência, com foco preventivo. Em vez de se limitar à punição de condutas inadequadas, o código deve oferecer clareza sobre o que é esperado dos ministros e auxiliar na solução de dúvidas internas.
Por que ética e transparência no STF impactam diretamente o cidadão?
Fachin relacionou o Código de Ética ao interesse direto do cidadão, destacando que a legitimidade do STF depende da qualidade das decisões e da forma como seus integrantes se posicionam publicamente. Em cenário de forte exposição midiática e intenso debate político, regras claras tendem a reduzir ruídos e suspeitas.
A transparência em agendas, a publicação de informações relevantes e a prevenção de conflitos de interesse aproximam o STF da sociedade e facilitam o controle social. Nessa lógica, a confiança pública passa a ser tratada como ativo estratégico do Estado de Direito e fator de estabilidade democrática:
- Prevenção de conflitos de interesse: definição prévia de situações em que ministros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
- Padronização de conduta: redução de interpretações individuais sobre limites éticos.
- Fortalecimento da imagem institucional: maior clareza sobre como o STF se autorregula.
Como Fachin analisa os impactos sobre a liberdade de expressão?
Além do Código de Ética, Fachin enfatizou a importância da liberdade de expressão e de imprensa como pilares do debate público e do controle democrático. Para o presidente, momentos de adversidade exigem responsabilidade institucional e fidelidade à Constituição, sem tratar a crítica republicana como ameaça.
Foi anunciada também a continuidade do Observatório de Integridade e Transparência, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa monitora práticas éticas e de transparência no Judiciário, servindo de referência para aprimorar procedimentos internos, fiscalização e responsabilização:
- Elaboração do Código de Ética do STF, sob relatoria de Cármen Lúcia.
- Debate interno para consolidar normas de conduta e transparência.
- Atuação conjunta com o CNJ por meio do Observatório de Integridade.
- Reforço do compromisso com liberdade de expressão e imprensa livre.
