O governo de Mendoza oficializou reformas na Lei de Trânsito que validam o uso de documentos digitais em controles veiculares. A atualização elimina a exigência exclusiva do papel físico para habilitação e seguros, facilitando a circulação de motoristas na província argentina.
Quais documentos podem ser apresentados no celular?
A mudança na lei estabelece equivalência total entre os formatos físicos e digitais. A partir de agora, a Licença Nacional de Conduzir, a cédula do veículo (verde ou azul) e as autorizações de manejo podem ser exibidas na tela do smartphone com validade legal.
Os agentes de trânsito são obrigados a aceitar essas versões, geralmente apresentadas via aplicativos oficiais como o “Mi Argentina”, e devem devolver o dispositivo imediatamente após a conferência. A medida moderniza a fiscalização e reduz problemas em blitzes.
O seguro do carro digital é aceito na fiscalização?
Um dos pontos que mais gerava multas e discussões foi resolvido com a atualização da norma. Os condutores agora podem comprovar a vigência do seguro obrigatório mostrando a apólice ou o comprovante digital, sem a necessidade de carregar o papel impresso no porta-luvas.
Essa flexibilidade aplica-se a qualquer formato que permita verificar a cobertura de responsabilidade civil. O objetivo é evitar sanções burocráticas quando o veículo está devidamente segurado, mas o motorista apenas esqueceu o comprovante físico.
Como funciona no Brasil e o que já mudou para os motoristas brasileiros?
No Brasil, a digitalização dos documentos de trânsito é uma realidade consolidada e possui validade jurídica plena. A Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo oficial do governo federal, reúne a CNH e o CRLV em formato digital.
- A CNH e o CRLV digitais têm o mesmo valor legal dos documentos físicos
- Desde a Resolução nº 886/2021 do Contran, não é obrigatório portar os documentos em papel no Brasil
- A apresentação dos documentos pode ser feita diretamente pelo celular, em fiscalizações de trânsito
- Discussões recentes indicam que a CNH física pode se tornar opcional e paga, mantendo a versão digital gratuita
Esse avanço reforça a modernização do sistema brasileiro, tornando o uso de documentos digitais algo já comum para a maioria dos motoristas no país.
O que muda para brasileiros que dirigem em Mendoza, na Argentina?
Para brasileiros em Mendoza, tanto a turismo quanto em residência, é preciso atenção a dois cenários de adaptação às normas. Confira as mudanças na tabela abaixo:
É preciso renovar a carteira ao mudar de endereço?
A reforma trouxe um alívio administrativo importante para os residentes. Se o titular realizar uma mudança de domicílio dentro do território provincial de Mendoza, não será mais obrigatório emitir uma nova licença imediatamente.
O documento manterá sua validade original até a data de vencimento impressa, evitando filas e custos extras antes do tempo. Essa exceção vale exclusivamente para mudanças internas na província, mantendo os dados válidos até a próxima renovação obrigatória.
Como ficam a emissão de licenças e as auditorias?
A lei reafirma que os municípios continuam responsáveis por emitir as habilitações, mediante convênios com a Agência Nacional de Segurança Viária (ANSV). Isso mantém o serviço descentralizado, facilitando o acesso para os moradores de cada localidade.
Para garantir a segurança do processo, a Unidade Executiva de Segurança Viária auditará periodicamente os centros emissores. Os resultados serão reportados às autoridades nacionais para assegurar que os rigorosos padrões de trânsito sejam cumpridos.
Por que a digitalização facilita a vida do motorista?
Essas medidas representam um avanço na desburocratização do trânsito e no reconhecimento da identidade digital. Adaptar-se a essas novas regras permite dirigir com mais tranquilidade e evita multas por questões puramente formais.
Confira as dicas para não ter problemas com a tecnologia na estrada:
- Baixe os aplicativos oficiais (como Mi Argentina) e deixe os documentos disponíveis offline.
- Verifique se seus dados digitais coincidem com os registros físicos para evitar divergências.
- Garanta que a bateria do celular esteja carregada, pois o aparelho desligado equivale à falta de documento.
