A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre suplementos alimentares costuma chamar a atenção de consumidores e do setor produtivo. Quando uma empresa tem seus produtos suspensos, como ocorreu com a Capsul Brasil Indústria e Comércio S.A., o caso levanta dúvidas sobre segurança dos itens, fiscalização e impacto para o mercado, envolvendo desde o cumprimento de normas de qualidade até a forma como esses suplementos são divulgados ao público.
Como funciona a fiscalização da Anvisa em suplementos alimentares?
A fiscalização da Anvisa em suplementos alimentares segue regras que visam reduzir riscos à saúde, com foco em boas práticas de fabricação e no controle de qualidade. Quando essas práticas não são seguidas, a agência pode aplicar medidas como advertências, recolhimento de lotes e suspensão da linha de produção.
No episódio envolvendo a Capsul Brasil, a suspensão abrangeu todos os produtos fabricados até 5/11/2025, com validade da medida a partir de 4/12/2025. A decisão, baseada em inspeção da Vigilância Sanitária de Minas Gerais e de Divinópolis (MG), apontou descumprimento de boas práticas e falhas em controles essenciais à segurança dos suplementos alimentares.
Quais irregularidades foram identificadas na Capsul Brasil?
As inspeções identificaram problemas em estudos de estabilidade, falhas no controle de qualidade de suplementos líquidos e ausência adequada de um Programa de Controle de Alergênicos. Também foram encontrados rótulos e propagandas com alegações de ação terapêutica e medicamentosa, extrapolando o enquadramento de suplementos.
Esse conjunto de fatores levou à avaliação de risco sanitário e ao entendimento de que os produtos não ofereciam garantias mínimas de segurança. Diante desse cenário, a Anvisa adotou a medida mais restritiva, determinando recolhimento, suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo dos itens.
Por que o controle de qualidade em suplementos alimentares é essencial?
O controle de qualidade em suplementos alimentares é um dos pilares da regulação sanitária, especialmente em produtos líquidos, em que a qualidade da água tem impacto direto na contaminação microbiológica. Sem garantias de que a água e demais insumos atendem aos parâmetros exigidos, a integridade do produto final fica comprometida.
Outro ponto crítico é o estudo de estabilidade, que demonstra se o suplemento mantém suas características ao longo do prazo de validade, como concentração de ativos, aparência, odor e sabor. A ausência ou inadequação desses estudos, como observado no caso da empresa, impede a comprovação de que o produto se mantém seguro e eficaz até a data indicada no rótulo.
Quais são os principais pilares de segurança em suplementos alimentares?
Para reduzir riscos ao consumidor, a legislação exige que fabricantes adotem um conjunto de procedimentos padronizados, que vão desde o desenvolvimento do produto até a sua rotulagem final. Esses pilares ajudam a prevenir contaminações, garantir a estabilidade dos ingredientes e proteger pessoas com alergias ou intolerâncias:
Controles Essenciais de Qualidade em Suplementos
🧪
Estudo de estabilidade
▾
🥜
Controle de alergênicos
▾
💧
Qualidade da água
▾
🏭
Boas práticas de fabricação
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O que é e como funciona o Programa de Controle de Alergênicos?
O Programa de Controle de Alergênicos é um conjunto de procedimentos que busca evitar a presença acidental de ingredientes capazes de causar reações em pessoas sensíveis. Ele envolve planejamento da linha de produção, limpeza adequada de equipamentos, armazenamento correto de matérias-primas e comunicação clara no rótulo.
Em suplementos alimentares, esse controle é especialmente relevante porque muitos produtos utilizam proteínas, derivados de leite, soja, glúten ou outros componentes com potencial alergênico. A legislação exige identificação clara desses riscos na rotulagem, e a ausência de um programa robusto pode resultar em rótulos incompletos, aumentando o risco ao consumidor.
Suplementos alimentares podem prometer ação terapêutica?
Suplementos alimentares não podem ser apresentados como cura, tratamento ou prevenção de doenças, pois esse tipo de alegação é reservado a medicamentos. Medicamentos passam por testes clínicos e processos regulatórios específicos para comprovar eficácia e segurança antes de qualquer promessa terapêutica.
Quando um suplemento é divulgado como se tivesse efeito medicamentoso, o consumidor pode interpretá-lo como alternativa a tratamentos convencionais. Isso pode atrasar diagnósticos e terapias adequadas, motivo pelo qual a Anvisa costuma interromper esse tipo de divulgação e, em casos mais graves, suspender a circulação dos itens envolvidos.
Quais são os impactos da suspensão para consumidores e mercado?
A suspensão dos suplementos da Capsul Brasil até 5/11/2025 e o recolhimento dos produtos já distribuídos afetam consumidores, empresas e o próprio sistema regulatório. Para quem adquiriu os itens, a orientação é interromper o consumo, buscar esclarecimentos com a empresa e acionar órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvidas ou eventuais danos.
Para o setor produtivo, casos como esse funcionam como alerta sobre a necessidade de investir continuamente em boas práticas de fabricação, controle de qualidade e conformidade regulatória.
Do ponto de vista institucional, a medida reforça a atuação integrada entre Anvisa, vigilâncias estaduais e municipais, que inspecionam instalações, verificam documentos e, quando necessário, determinam recolhimento e suspensão de comercialização, contribuindo para um mercado mais seguro e regulado.
