O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem se mantido como um dos principais instrumentos de proteção social para idosos de baixa renda no Brasil. Em 2026, corresponde a um salário mínimo mensal e é voltado a quem não consegue se sustentar sozinho nem contar com o apoio da família, articulando-se com outros programas sociais para ampliar a segurança de quem depende de renda limitada.
Como funciona o BPC para idosos de baixa renda?
O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e não exige contribuição prévia ao INSS. Para ter direito, a pessoa idosa precisa ter 65 anos ou mais, comprovar baixa renda familiar e passar por avaliação social realizada por equipes especializadas.
O valor é fixo, equivalente a um salário mínimo, pago mensalmente e sem 13º salário. O atendimento inicial costuma ocorrer nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde são prestadas orientações sobre documentação, acesso ao CadÚnico e encaminhamentos ao INSS, lembrando que o BPC não gera pensão por morte, mas pode ser combinado com outros auxílios não contributivos.
Por que o Cadastro Único é importante para o idoso?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) funciona como um mapa da situação socioeconômica das famílias de baixa renda. Idosos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo podem ser incluídos no cadastro, que serve de base para a análise de diversos direitos e benefícios sociais.
Sem esse registro, o acesso à maioria dos programas fica bastante limitado ou até inviável. A inscrição é gratuita e feita, em geral, em unidades do CRAS ou postos indicados pelas prefeituras, onde são coletados dados sobre renda, documentação de todos os moradores, moradia e despesas principais.
Confira em seguida uma explicação da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre como o Cadastro Único funciona:
Quais benefícios além do BPC o idoso pode acessar?
Um dos principais complementos ao BPC é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto progressivo na conta de luz para famílias de baixa renda, inclusive com idosos cadastrados. O abatimento varia conforme o consumo mensal, ajudando a reduzir uma das despesas fixas mais presentes no dia a dia.
Em muitos estados e municípios, também existe a Tarifa Social de Água e Esgoto, com regras locais que seguem lógica semelhante de redução de custos. A partir do CadÚnico, é possível solicitar esses benefícios diretamente às concessionárias, que detalham exigências e etapas de comprovação:
Quais são as isenções e direitos pouco divulgados para idosos?
Além dos descontos em serviços essenciais, muitos idosos em situação de vulnerabilidade podem ter acesso à isenção ou redução de IPTU. Cada prefeitura define seus critérios de idade, renda, valor do imóvel e uso residencial, sendo comum o uso do CadÚnico como prova de baixa renda para concessão do benefício.
Outro direito frequentemente ignorado é a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que atendam às regras do edital. Isso pode beneficiar famílias em que o idoso convive com filhos ou netos que buscam inserção no serviço público. Confira em seguida os direitos dos idosos que são pouco divulgados:
- Isenção ou redução de IPTU, conforme legislação municipal.
- Prioridade em programas habitacionais para famílias de baixa renda.
- Gratuidade ou desconto em tarifas de transporte em algumas localidades.
- Isenção de taxas em concursos, quando previsto em edital.
Como manter o cadastro em dia fortalece a proteção social?
A atualização periódica do CadÚnico é essencial para que o idoso mantenha seus direitos ativos e evite bloqueios de benefícios. Quando o cadastro fica desatualizado, há risco de suspensão da Tarifa Social de Energia, de auxílios locais e até de dificuldades para renovação de isenções tributárias.
Com o conjunto de benefícios articulados em torno do BPC e do CadÚnico, idosos de baixa renda conseguem reduzir gastos com moradia, energia, água e tributos, alcançando maior estabilidade financeira. Essa combinação de políticas públicas diminui a exposição a situações de vulnerabilidade, especialmente quando a renda familiar depende quase integralmente de benefícios assistenciais.
