Um simples erro de digitação resultou em condenação criminal em São José do Rio Preto. Uma mulher que recebeu R$ 900 por engano e se recusou a devolver o valor integral foi sentenciada a pagar mais do que o dobro da quantia original.
Como um erro de digitação virou processo criminal?
O caso começou quando um homem transferiu R$ 900 para uma chave PIX incorreta. Ao perceber o equívoco, ele contatou a destinatária, que devolveu apenas uma parte do dinheiro e gastou o restante.
Diante da recusa em ressarcir o valor total e da negativa de recebimento posterior, a vítima acionou o Ministério Público. O que parecia “dinheiro fácil” foi enquadrado como apropriação indevida, levando a disputa para a esfera judicial.
Gastar o dinheiro de um PIX errado é considerado crime?
Sim. O Código Penal, em seu Artigo 169, tipifica a conduta de reter valores recebidos por falha alheia como crime de “apropriação de coisa havida por erro”.
Mesmo que a transferência tenha sido acidental, utilizar o recurso é interpretado pela justiça como má-fé. A lei é clara: o beneficiário tem a obrigação legal de devolver o montante, sob pena de detenção ou multa.
Qual foi o valor total da condenação na justiça?
A juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo foi rigorosa na sentença. Além de ordenar a devolução corrigida do valor apropriado, ela aplicou uma prestação pecuniária (multa) de R$ 1.412.
Somando a devolução obrigatória e a multa penal, o prejuízo da ré ultrapassou R$ 1.912. A decisão também prevê a responsabilização pelas custas processuais e alerta para a possibilidade de restrição de liberdade em caso de inadimplência.
A má-fé sai mais caro do que devolver o dinheiro?
A tentativa de levar vantagem indevida gerou um passivo financeiro muito superior ao valor que a mulher tentou reter. A justiça avalia a intenção do agente e pune o dolo, ou seja, a vontade consciente de ficar com o dinheiro alheio.
Veja na tabela abaixo o comparativo real entre a conduta correta e o resultado financeiro da condenação:
| Ação do Recebedor | Consequência Financeira |
|---|---|
| Devolução Voluntária | R$ 0,00 (Sem prejuízo) |
| Apropriação Indébita | Multa de R$ 1.412 + Devolução + Custas |
| Impacto Jurídico | Antecedente criminal e processo penal |
No vídeo a seguir, o advogado criminalista @drgildemarjunior, que soma mais de 118,8 mil seguidores, esclarece as consequências jurídicas de receber um Pix errado e explica por que a devolução é o caminho correto perante a lei para evitar problemas criminais:
@drgildemarjunior ♬ som original – DR.Gildemar Júnior
O que fazer ao receber um valor desconhecido na conta?
Para evitar ser enquadrado no Artigo 169, a agilidade e a transparência são fundamentais. O beneficiário do erro deve agir proativamente para desfazer a transação e documentar sua boa-fé.
Siga estas etapas obrigatórias caso um PIX inesperado caia na sua conta:
O banco devolve o dinheiro se a pessoa se recusar?
As instituições financeiras possuem o Mecanismo Especial de Devolução (MED), mas ele depende de critérios específicos como fraude ou falha sistêmica. Em casos de erro de digitação onde o recebedor se recusa a devolver, o banco geralmente não pode retirar o dinheiro arbitrariamente sem ordem judicial.
Nessas situações, a via judicial torna-se o único caminho. O caso de Rio Preto prova que, embora burocrático, o sistema pune severamente quem tenta lucrar com o erro alheio.
Quais as lições deixadas por essa decisão judicial?
A condenação serve de alerta pedagógico para todos os usuários do sistema financeiro digital. A facilidade do PIX exige responsabilidade equivalente e a apropriação de valores não é tolerada.
- Reter PIX por engano é crime previsto no Código Penal com pena de multa ou detenção
- A condenação pode superar o dobro do valor original recebido, como ocorreu com os R$ 1.912
- A devolução imediata é a única conduta segura para evitar ficha suja na justiça
