O deputado federal Eduardo Velloso, do União Brasil pelo Acre, passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em desvio de recursos oriundos de emendas Pix, em possível esquema relacionado a verbas de emenda parlamentar destinadas a eventos culturais no interior do Acre; a Operação Graco, deflagrada nesta quinta-feira (29/1), apura o destino de cerca de R$ 912 mil repassados por meio desse tipo de transferência especial.
Como a Operação Graco apura o uso de emendas Pix no Acre?
A Operação Graco teve como foco o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado Eduardo Velloso e a outros investigados. Entre os locais vistoriados estão a residência do parlamentar no Acre e o apartamento funcional utilizado por ele em Brasília, para coleta de documentos e registros eletrônicos.
A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro por prerrogativa de função, e contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). As suspeitas envolvem associação criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de shows realizados em Sena Madureira, em setembro de 2024.
O que a investigação sobre os shows em Sena Madureira tenta esclarecer?
Os investigadores buscam reconstituir o fluxo do dinheiro desde a liberação da emenda parlamentar até o pagamento da empresa contratada para os eventos. A linha de apuração inclui hipóteses de superfaturamento, direcionamento de contratos e possível retorno de parte dos recursos a agentes públicos ou políticos.
Nesta fase, o caso permanece em etapa de coleta de provas, sem denúncia formal apresentada até o momento, e a PF analisa notas fiscais, transferências bancárias e a efetiva realização dos shows.
O que são emendas Pix?
As chamadas emendas Pix são transferências especiais em que o dinheiro sai do orçamento federal diretamente para estados, municípios ou o Distrito Federal, sem necessidade de convênios formais com a União. Essa dinâmica torna o repasse mais ágil, mas aumenta a responsabilidade de fiscalização por parte dos órgãos locais e de controle externo.
Esses recursos integram as emendas parlamentares individuais, de execução obrigatória pelo governo federal, e podem ser destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social ou cultura. Especialistas apontam a necessidade de maior rastreabilidade e transparência na seleção e implementação dos projetos financiados.
Como é feita a fiscalização de shows e eventos pagos com emendas Pix?
Eventos culturais financiados com recursos públicos seguem, em regra, etapas formais de contratação, incluindo elaboração de projeto, definição de modalidade de licitação e contratação de serviços de estrutura, som, iluminação e cachês artísticos. Quando o dinheiro tem origem em emenda Pix, o valor chega primeiro ao município, que se responsabiliza pela execução e prestação de contas aos órgãos de controle.
Para detectar possíveis irregularidades, os órgãos de fiscalização verificam pontos específicos do processo de contratação e execução dos eventos, bem como o caminho do dinheiro público após o repasse aos cofres municipais:
- Forma de contratação: se houve licitação adequada ou se a dispensa foi justificada dentro da lei;
- Preços praticados: comparação com valores de mercado para identificar superfaturamentos;
- Execução do evento: checagem se shows e serviços ocorreram como previsto;
- Rastreamento financeiro: análise de contas e transferências para localizar movimentações atípicas.
