O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novo fôlego na Europa após a proposta do governo da Suécia para responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 13 anos em casos de crimes graves, alterando o limite atual de 15 anos apenas para delitos com pena mínima de quatro anos de prisão, em meio à preocupação crescente com a participação de menores em crimes violentos ligados a conflitos entre grupos criminosos.
Quais os detalhes da proposta de reduzir a maioridade penal para 13 anos?
O projeto de lei sueco permite que adolescentes de 13 e 14 anos respondam criminalmente por crimes graves, com penas diferenciadas em relação aos adultos. A mudança se aplica apenas a delitos com pena mínima de quatro anos, como homicídio, tentativa de homicídio, estupro qualificado e perturbação qualificada da ordem pública.
Pela proposta, jovens de 13 anos receberiam um décimo da pena prevista para adultos, enquanto os de 14 anos cumpririam um quinto da pena. Em homicídios, isso significaria entre um e dois anos de detenção juvenil para 13 anos, e entre três e quatro anos para 14 anos, sempre com possibilidade de medidas alternativas, como acompanhamento intensivo ou intervenções especializadas.
Como funciona na prática a responsabilização penal de adolescentes?
Hoje, na Suécia, adolescentes menores de 15 anos que cometem crimes graves não são enviados ao sistema prisional, mas encaminhados aos serviços sociais. Essas instâncias podem adotar medidas como colocação em família de acolhimento, centros especiais para menores sob tutela do Estado ou permanência com a própria família, com monitoramento.
Com a nova proposta, mantém-se o suporte social, mas cria-se um modelo híbrido em que o adolescente pode ser condenado e cumprir medida em unidades de detenção juvenil. O foco permanece em ações socioeducativas, em regime distinto do sistema prisional adulto, buscando uma resposta mais imediata e proporcional à gravidade das condutas.
Por que a Suécia quer responsabilizar penalmente adolescentes de 13 anos?
A proposta surge em um contexto de escalada de violência ligada a grupos criminosos e guerras de facções que recrutam menores para “ajustes de contas”. Esses grupos tiram proveito do limite atual de 15 anos, usando adolescentes mais novos como autores de crimes por não estarem sujeitos às mesmas penas aplicadas a adultos.
Ao reduzir a idade de responsabilidade penal, o governo pretende diminuir o incentivo ao uso de menores em homicídios e atentados violentos, sinalizando que, mesmo aos 13 ou 14 anos, crimes graves podem resultar em detenção juvenil e registro formal. Ao mesmo tempo, a legislação preserva diferenças entre adultos e adolescentes, com penas reduzidas, ênfase em reabilitação e possibilidade de alternativas à privação de liberdade.
Quais são as principais características temporárias e legais da proposta?
O texto apresentado estabelece que, se aprovado, o novo limite de 13 anos passará a valer em 3 de julho de 2026, com duração inicial de cinco anos. Após esse período, o Parlamento decidirá se mantém a nova idade, se retorna ao patamar de 15 anos ou se realiza ajustes adicionais, levando em conta dados sobre criminalidade juvenil.
Durante a vigência, o governo pretende acompanhar indicadores como reincidência, uso de menores por organizações criminosas e efetividade das medidas socioeducativas. Também foram mencionadas metas de ampliar políticas de prevenção, integração escolar e apoio familiar, para que o endurecimento penal não substitua ações de proteção social.
