O debate político em torno do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo com a apresentação do primeiro pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes relacionado ao caso do Banco Master, protocolado por um cidadão no Senado Federal e baseado em informações sobre contratos firmados pelo escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, e sobre a compra de um imóvel em Brasília, reacendendo discussões sobre impeachment de ministro do STF, conflitos de interesse e o papel do Senado nesse tipo de processo.
Como o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi motivado?
Segundo informações do Metrópoles, o pedido de impeachment tem como eixo central a relação entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes. Segundo o documento, o contrato com a instituição financeira teria valor de aproximadamente R$ 129 milhões, o que poderia configurar conflito de interesses em razão da posição do ministro no STF.
O texto também menciona reportagem de setembro de 2025 sobre a aquisição de uma mansão em Brasília pelo casal, avaliada em cerca de R$ 12 milhões. Com base nessas informações, o autor do pedido fala em “conflito de interesses grave e manifesto”, “violação ao dever de decoro e moralidade” e possível “enriquecimento ilícito através de familiar”, embora não aponte decisões específicas de Moraes que tenham beneficiado diretamente o banco.
Como funciona o impeachment de ministro do STF no Senado?
O impeachment de ministro do Supremo é previsto na Constituição, mas sua aplicação é rara e altamente politizada. O processo começa com a apresentação de um pedido ao Senado, responsável por apurar eventual crime de responsabilidade, e depende da triagem inicial feita pela presidência da Casa.
Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado, já declarou que não pretende dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF, mesmo com apoio expressivo de parlamentares. Na prática, esse poder de filtro o transforma em peça-chave, pois diversos pedidos acabam arquivados ou paralisados logo na fase de admissibilidade, sem chegar à votação em plenário.
Quais são as etapas do processo de impeachment no Senado?
Se o presidente do Senado decidir admitir o pedido, abre-se um rito formal que segue parâmetros gerais da Lei de Crimes de Responsabilidade e do regimento interno. Nesse cenário, o caso passa a ser tratado como processo político-jurídico, com fases de análise técnica e deliberação política.
Entre as etapas que só ocorrem se o pedido for aceito, destacam-se as seguintes fases, que estruturam o eventual julgamento de um ministro do STF pelo Senado:
- Análise preliminar de admissibilidade jurídica e formal do pedido;
- Criação de comissão especial para examinar provas, ouvir partes e produzir relatório;
- Votação do relatório recomendando arquivamento ou prosseguimento do processo;
- Julgamento em plenário, que pode afastar o ministro com maioria qualificada dos senadores.
Qual é o impacto político do caso Banco Master para STF e Senado?
Mesmo com baixa chance de avanço, o pedido de impeachment amplia a pressão política sobre o Supremo e sobre o Senado.
No STF, casos envolvendo patrimônio, contratos de familiares e vínculos com empresas privadas recebem atenção para evitar percepção de favorecimento e reforçar a imagem de imparcialidade. No Senado, a forma como pedidos contra ministros são administrados funciona como termômetro da relação entre Legislativo e Judiciário e da prioridade dada à estabilidade institucional.
