O programa Voa Brasil permite que aposentados do INSS comprem passagens aéreas por até R$ 200 o trecho, visando democratizar o acesso ao transporte aéreo e estimular o turismo. Regulamentado pela Portaria nº 339 de julho de 2024, o benefício foca na ocupação de assentos ociosos na baixa temporada, sem uso de subsídios públicos.
Como funciona a Portaria 339 do Voa Brasil?
A legislação estabelece que o programa funcione preferencialmente na baixa temporada, englobando os meses de março a junho e de agosto a novembro. Essa estratégia busca ocupar assentos vazios nas aeronaves sem gerar custos extras para as companhias aéreas ou impactar o preço para outros passageiros.
As empresas participantes, incluindo Azul, Gol e LATAM, aderiram voluntariamente ao projeto para fomentar o turismo interno. O modelo de negócio aproveita a capacidade excedente da aviação civil brasileira para beneficiar quem viaja pouco.
O preço de R$ 200 é fixo para aposentados que usam o Voa Brasil?
O valor de até R$ 200 por trecho funciona como um limite máximo dentro do programa Voa Brasil. Isso significa que aposentados do INSS não pagam acima desse valor nas passagens elegíveis, desde que a compra seja feita na baixa temporada e em assentos ociosos, conforme regras da Portaria nº 339.
As passagens são liberadas de forma limitada pelas companhias participantes, como Azul, Gol e LATAM. A disponibilidade varia conforme rota, data e demanda, mas o teto garante previsibilidade no preço para quem viaja pelo programa.
Quais aposentados têm direito ao Voa Brasil?
O critério principal exige ser aposentado do INSS e não ter viajado de avião nos últimos 12 meses anteriores ao pedido. A medida visa priorizar cidadãos que historicamente possuem menos acesso à mobilidade aérea e enfrentam dificuldades financeiras para viajar.
Confira na tabela abaixo os requisitos essenciais para se enquadrar no programa e garantir o desconto.
| Critério | Exigência | O que observar |
|---|---|---|
| Perfil | Aposentado do INSS | Válido para qualquer faixa de renda, desde que receba o benefício previdenciário. |
| Viagens | Vácuo de 12 meses | O CPF não pode ter registrado nenhum voo realizado no último ano. |
| Acesso | Conta Gov.br | É obrigatório possuir nível Prata ou Ouro para validar a identidade no portal. |
Quantas passagens posso comprar pelo Voa Brasil?
Cada beneficiário pode adquirir até dois bilhetes por ano pelo valor fixo de R$ 200 cada trecho, excluindo as taxas de embarque. O pagamento é feito diretamente às companhias aéreas, garantindo transparência e evitando intermediários que possam encarecer o processo.
Existem regras específicas impostas pela lei que organizam a emissão dos bilhetes e garantem a sustentabilidade do projeto.
- Venda restrita a períodos de baixa temporada (março a junho e agosto a novembro)
- Bilhetes pessoais e intransferíveis
- Limite de dois trechos por ano por CPF elegível
Por que vale a pena aderir ao Voa Brasil?
Esta iniciativa representa um passo importante para reduzir a desigualdade no acesso ao transporte e permitir que mais brasileiros conheçam o próprio país. Planejar a viagem com antecedência durante os meses permitidos aumenta as chances de encontrar disponibilidade nos voos desejados para diversos destinos nacionais.
O programa oferece vantagens claras para quem deseja retomar ou iniciar o hábito de viajar com economia e segurança.
- Custo acessível e previsível para o orçamento doméstico
- Processo de compra simplificado e digital
- Incentivo real para conhecer novos lugares e culturas
Como fazer a inscrição no Voa Brasil pelo Gov.br?
O processo ocorre exclusivamente pela plataforma Gov.br, garantindo segurança e validação automática dos dados do segurado junto à base do governo. Ao acessar o sistema com conta nível Prata ou Ouro, o usuário é redirecionado automaticamente para buscar as passagens disponíveis.
Passo a passo para se inscrever no Voa Brasil:
- Acesse o site oficial Gov.br pelo navegador ou aplicativo
- Faça login com uma conta de nível Prata ou Ouro
- Procure pela opção do programa Voa Brasil na plataforma
- Autorize a validação automática dos seus dados
- Aguarde a verificação do requisito de não ter voado no último ano
- Visualize as passagens disponíveis e siga para a escolha do voo
Não é necessário realizar cadastro em sites de terceiros ou agências de turismo, pois a segurança digital é centralizada. A validação verifica instantaneamente se o cidadão cumpre o requisito de não ter voado no último ano.
