A apreensão de suplementos alimentares irregulares pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem chamado atenção de consumidores e empresas do setor. A atuação recente do órgão em relação à marca Ervas Brasil e ao produto Glicopill ilustra como a fiscalização funciona quando há indícios de risco à saúde ou descumprimento das normas sanitárias, atingindo indústria, comércio eletrônico e pontos de venda físicos em todo o país.
Falta de licença sanitária e suplementos irregulares: o que está em jogo para o consumidor?
A principal preocupação das autoridades sanitárias está ligada à segurança do consumidor. Quando um suplemento é fabricado sem autorização, usa ingredientes proibidos ou promete efeitos terapêuticos sem comprovação científica, a Anvisa pode determinar desde a suspensão da venda até a apreensão total dos produtos para reduzir riscos desconhecidos à saúde.
No caso da marca Ervas Brasil, a Anvisa determinou a apreensão de todos os produtos e proibiu sua fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e consumo. A empresa não possui Licença Sanitária nem Alvará de Funcionamento, o que impede a garantia de condições adequadas de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade dos itens produzidos.
Por que a ausência de licença e o uso de ingredientes proibidos agravam as infrações?
Além da ausência de autorização para funcionar, os suplementos da Ervas Brasil continham ingredientes não permitidos para essa categoria de produto. A publicidade também associava o uso dos suplementos a supostos benefícios terapêuticos, como tratamento ou prevenção de doenças, algo vedado sem comprovação científica robusta e registro específico como medicamento.
Em janeiro de 2026, a Anvisa já havia adotado medidas semelhantes contra dois suplementos da empresa: Vitamina C Sucupira com Unha de Gato e Suplemento Alimentar Colesterol. Na ocasião, também foram constatados ingredientes irregulares e alegações de saúde não comprovadas, configurando histórico de descumprimento que levou o órgão a ampliar o escopo das proibições.
Suplemento alimentar Glicopill e a preocupação com a origem desconhecida
Outro foco recente de fiscalização recaiu sobre o suplemento alimentar em cápsulas Glicopill, que teve fabricação, comercialização, distribuição, importação, divulgação e consumo proibidos. Um dos pontos centrais é a origem desconhecida, sem informações claras sobre o fabricante, o local de produção e os controles sanitários aplicados.
Mesmo sem transparência, o Glicopill era ofertado em site próprio e em grandes plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, Shopee, Magazine Luiza e Amazon. A ampla presença digital pode dar ao consumidor a falsa impressão de segurança ou regularidade, o que explica por que a Anvisa costuma envolver também as empresas que intermediam ou facilitam a venda.
O que acontece quando um suplemento entra no mercado sem registro e sem fabricante identificado?
Quando um suplemento aparece no mercado sem registro, sem empresa claramente identificada ou sem dados mínimos sobre fabricação, a fiscalização entende que não é possível avaliar adequadamente o risco. Nesses casos, a medida mais adotada é a apreensão, acompanhada da proibição de toda e qualquer forma de circulação do produto em território nacional.
A partir dessas decisões, cabe aos responsáveis buscar a regularização ou retirar o item do mercado. Em alguns cenários, a investigação pode avançar para apuração de responsabilidade administrativa e, se houver dano ou fraude comprovada, até para responsabilização civil e criminal dos envolvidos na cadeia produtiva e comercial.
Como a Anvisa fiscaliza suplementos alimentares na prática?
A atuação da Anvisa sobre suplementos alimentares irregulares segue regras técnicas e jurídicas definidas em resoluções e portarias. A agência recebe denúncias, monitora anúncios em mídias tradicionais e digitais e realiza ações conjuntas com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, publicando Resoluções no Diário Oficial da União quando são confirmadas irregularidades relevantes.
Para facilitar a compreensão das exigências, é importante conhecer os principais requisitos que um suplemento regular deve cumprir segundo a regulamentação sanitária:
Checklist: suplemento regular e dentro das regras
Pontos essenciais para evitar produto irregular e propaganda enganosa
Quais são as consequências mais comuns para suplementos irregulares?
Quando esses requisitos não são cumpridos, a Anvisa pode aplicar medidas proporcionais ao risco identificado, alcançando fabricantes, distribuidores, importadores e varejistas físicos ou on-line. As vigilâncias sanitárias locais também atuam na retirada de produtos irregulares dos pontos de venda, reforçando o controle em nível regional.
Entre as consequências mais comuns estão a publicação de resoluções determinando a apreensão de lotes, proibição de fabricação, comercialização, distribuição, importação e divulgação, comunicação às vigilâncias locais e notificação de plataformas de venda online para remoção de anúncios.
Por que a regularização de suplementos alimentares é tão importante para o mercado?
O mercado de suplementos alimentares cresce de forma constante no Brasil, impulsionado pela busca por saúde, bem-estar e desempenho físico. Nesse cenário, o controle sanitário é essencial para evitar que produtos com composição desconhecida ou promessas terapêuticas sem base científica ganhem espaço e confundam o consumidor.
As ações envolvendo Ervas Brasil e Glicopill reforçam a tendência de vigilância mais intensa sobre suplementos com publicidade agressiva, origem incerta ou formulações incompatíveis com a legislação. Para empresas sérias, a regularização significa adotar processos estruturados e transparentes; para o consumidor, representa um parâmetro importante na escolha de produtos com menor risco sanitário.
