O aumento da população idosa no Brasil tem modificado a forma como o trânsito é planejado, fiscalizado e regulado, especialmente em relação à renovação da CNH para idosos, que hoje segue prazos específicos, regras próprias e exigências médicas mais rigorosas para garantir segurança viária sem excluir automaticamente motoristas mais velhos.
O que mudou na CNH para idosos com a Lei 14.071/2020?
A Lei 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e redefiniu a validade da CNH por faixa etária, sem impor idade máxima para dirigir. A permanência ao volante depende da aptidão comprovada em exames médicos e, em casos específicos, psicológicos ou práticos.
A lei definiu prazos máximos de validade, que podem ser reduzidos pelo médico perito conforme a saúde do condutor e o uso de medicamentos que afetem reflexos, valendo para todas as idades e em todo o território nacional.
Quais são os prazos de validade da CNH para idosos?
Com as regras em vigor, a validade da CNH varia conforme a idade para permitir acompanhamento mais frequente da saúde dos condutores idosos. Esses limites podem ser encurtados se o exame apontar necessidade de controle mais rigoroso.
Em linhas gerais, os prazos máximos de validade da CNH por faixa etária são os seguintes:
- Até 49 anos: validade de até 10 anos;
- De 50 a 69 anos: validade de até 5 anos;
- A partir de 70 anos: validade de até 3 anos.
Como funciona a renovação da CNH para idosos?
A renovação para idosos segue basicamente o mesmo fluxo das demais idades, com destaque para o exame de aptidão física e mental em clínica credenciada ao Detran. O processo costuma começar pelo site ou aplicativo do Detran, com conferência de dados, multas e emissão de taxas.
Após o pagamento, o idoso agenda o exame médico e, quando exigido, o psicológico, que avaliam visão, audição, coordenação, atenção e histórico de doenças, resultando na definição do novo prazo de validade e na emissão da CNH física e/ou digital.
Quais documentos o idoso precisa para renovar a CNH?
Os documentos exigidos para idosos são, em regra, os mesmos dos demais condutores, podendo ser acrescentados laudos de doenças crônicas quando o perito julgar necessário. Manter o cadastro atualizado ajuda a receber avisos de vencimento e mudanças de procedimento.
Normalmente são solicitados documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência recente, CNH atual, comprovantes de pagamento de taxas e, quando houver, documentos que garantam benefícios ou isenções previstos em lei.
Idosos precisam de exame prático ou têm descontos na renovação?
O exame prático não é automático na renovação da CNH para idosos, sendo exigido apenas em situações como acidentes graves, infrações reiteradas ou dúvidas sobre a capacidade de dirigir. A avaliação segue os mesmos critérios dos demais condutores, com foco na segurança e não apenas na idade.
Em relação a descontos, o Projeto de Lei 5153/2023 propõe reduções progressivas nas taxas para motoristas com 50 anos ou mais, ainda em tramitação no Congresso, enquanto estados ampliam serviços digitais e o uso da CNH Digital, dispensando o porte físico quando a habilitação é confirmada em sistema.
