A partir da próxima terça-feira, o cenário para os motociclistas brasileiros sofrerá uma das mudanças mais drásticas dos últimos anos. A nova norma, que proíbe o transporte de uma segunda pessoa (garupa) em motocicletas de baixa e média cilindrada, não traz apenas uma penalidade financeira pesada — fixada em R$ 21 mil —, mas acende um alerta vermelho no setor de seguros e no direito a indenizações por acidentes.
Para especialistas jurídicos, a infração deixa de ser apenas uma questão de trânsito e passa a ser configurada como um “descumprimento contratual”, o que dá brechas legais para que seguradoras neguem a cobertura em sinistros ocorridos sob essa condição.
O que muda com a nova regra
A medida visa reduzir drasticamente o índice de letalidade em acidentes envolvendo veículos de duas rodas. Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:
- Restrição de ocupantes: Proibição total de passageiros em vias urbanas e rodovias para modelos específicos;
- Valor da autuação: A infração é classificada como gravíssima, com fator multiplicador que eleva a multa para o patamar de R$ 21 mil;
- Retenção do veículo: Além da multa, a moto será recolhida imediatamente ao pátio, sem possibilidade de liberação no local;
- Impacto na CNH: Suspensão imediata do direito de dirigir pelo período de 12 meses.
Seguro e Indenizações: o perigo oculto
A grande preocupação do setor não é apenas a multa, mas a perda da proteção financeira. No direito securitário, existe a cláusula de “Agravamento de Risco”. Quando o condutor utiliza o veículo de forma contrária à lei ou às normas de segurança vigentes, a seguradora pode alegar que o risco segurado foi alterado unilateralmente pelo cliente.
De acordo com um estudo sobre sinistralidade e comportamento de risco no trânsito, a condução em desacordo com as normas de segurança é um dos principais fatores para a negativa de pagamento de apólices de vida e danos materiais. Se um acidente ocorrer enquanto o motociclista transporta uma garupa ilegalmente, a empresa pode se recusar a pagar o conserto da moto ou a indenização por invalidez, sob o argumento de que a irregularidade contribuiu diretamente para a gravidade do evento.
Reflexos no SPVAT (Antigo DPVAT)
A mudança também deve impactar os pedidos de reembolso e assistência médica via SPVAT. Embora o seguro obrigatório tenha caráter social, o descumprimento de regras fundamentais de circulação pode gerar entraves administrativos na liberação dos valores para o condutor infrator, embora o atendimento às vítimas (terceiros) permaneça garantido por lei.
Advogados recomendam que os motociclistas atualizem suas apólices e, acima de tudo, sigam estritamente a nova sinalização a partir de terça-feira. A economia de uma corrida ou o transporte de um passageiro pode resultar em um prejuízo acumulado que supera, em muitos casos, o valor de mercado do próprio veículo.
