Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso alerta que reter transferência duplicada gera dever de indenizar além da devolução. Quem recebe valores por engano e se recusa a estornar pode pagar multas pesadas por danos morais e enriquecimento sem causa.
Por que a recusa em devolver o dinheiro gerou condenação?
O caso envolveu um erro operacional que resultou no envio duplicado de R$ 50 mil durante o pagamento de um empréstimo. O recebedor notou a falha, mas decidiu reter o valor alegando que usaria o saldo para abater uma outra dívida antiga.
O Tribunal rejeitou essa justificativa de “compensação automática” por falta de previsão em contrato. A atitude foi considerada má-fé e configurou apropriação indevida pela Segunda Câmara de Direito Privado.
Reter valor indevido causa dano moral além da devolução?
Sim. A Justiça entendeu que a resistência injustificada em devolver o dinheiro obrigou o autor a percorrer uma via sacra judicial desnecessária. Esse desgaste ultrapassou o mero aborrecimento e resultou em uma indenização extra de R$ 10 mil.
A relatora do processo destacou o caráter pedagógico da punição para desestimular comportamentos oportunistas. O recebedor teve que devolver os R$ 50 mil originais somados a essa penalidade financeira.
Como é calculado o valor final a ser ressarcido?
A sentença estabeleceu critérios rígidos para garantir que o dinheiro devolvido tenha o mesmo poder de compra da data do erro. A tabela a seguir detalha os índices aplicados pelo tribunal para corrigir a dívida.
| Tipo de valor | Correção aplicada | Início da contagem |
|---|---|---|
| Valor Principal (R$ 50 mil) | IPCA + Taxa Selic | Desde a data do erro |
| Danos Morais (R$ 10 mil) | IPCA + Taxa Selic | A partir da citação |
Essa regra vale para Pix enviado errado por acidente?
Embora o caso tenha envolvido transferência bancária tradicional, o princípio jurídico se aplica integralmente ao Pix. A lei de enriquecimento sem causa não faz distinção sobre o meio tecnológico usado para o envio do dinheiro.
O Banco Central já oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para facilitar estornos em casos de fraude ou falha. Porém, se o recebedor sacar o dinheiro e negar a devolução, a via judicial segue o mesmo rigor deste julgamento.
Veja as provas que foram fundamentais para garantir a vitória do autor na Justiça e que você deve reunir:
- Ata Notarial: registrou conversas onde o recebedor admitia o erro mas negava a devolução.
- Extratos Bancários: comprovaram a saída dupla do mesmo valor em datas próximas.
- Contrato Original: demonstrou que não havia cláusula permitindo compensação de dívidas.
O que fazer para evitar prejuízos em casos semelhantes?
A decisão reforça que a boa-fé objetiva é o pilar das transações financeiras e exige proatividade de ambas as partes. Agir rápido documentando o erro é a melhor defesa para quem enviou e a única saída para quem recebeu indevidamente.
Confira os passos essenciais para se proteger juridicamente nessas situações:
- Registre o erro junto ao seu banco imediatamente e peça o bloqueio cautelar se for Pix.
- Guarde todos os comprovantes de transferência e prints das tentativas de contato amigável.
- Busque orientação jurídica se a devolução não ocorrer espontaneamente para evitar prescrição.
