A partir de 2025, motoristas com 70 anos ou mais passaram a conviver com uma regra diferente na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Enquanto parte dos condutores ganha o direito de atualizar o documento sem sair de casa, esse grupo específico permanece obrigado a comparecer ao Detran e passar por exames médicos periódicos. A mudança decorre da Medida Provisória nº 1.327/2025, que criou a chamada renovação automática da CNH para bons condutores.
O que é a renovação automática da CNH?
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação permite ao condutor atualizar o documento sem ir ao Detran, desde que cumpra certos requisitos legais. O processo é digital, sem pagamento de taxas extras e sem exame médico, quando todas as condições estabelecidas pela legislação são atendidas.
Para ter acesso ao modelo simplificado, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH e optar previamente pela versão física ou digital do documento. Esse benefício, porém, não contempla quem já completou 70 anos.
Como funciona a renovação da CNH para idosos com 70 anos ou mais?
A CNH para idosos segue regras específicas após os 70 anos, excluindo esse grupo da renovação automática mesmo quando o condutor está no RNPC e sem multas recentes. A justificativa é a necessidade de monitorar com mais frequência a capacidade de dirigir, considerando visão, reflexos e condições gerais de saúde.
O prazo de validade da habilitação varia conforme a idade, e, para os idosos, cada renovação exige exame de aptidão física e mental, podendo incluir avaliações complementares. Em geral, os prazos seguem o padrão abaixo, que serve como referência para motoristas de todas as faixas etárias:
- Menos de 50 anos: validade de até 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos: validade de até 5 anos;
- 70 anos ou mais: validade máxima de 3 anos.
Por que a CNH de idosos fica fora da renovação automática?
A exclusão da renovação da CNH de idosos do modelo automático está ligada à política de segurança viária e à proteção da coletividade. A legislação considera que, a partir de determinada idade, condições de saúde podem mudar em intervalos menores, exigindo acompanhamento médico mais próximo.
Exames regulares permitem identificar limitações que possam comprometer a condução segura, como problemas de visão, audição, equilíbrio ou doenças que afetam os reflexos. Essa diferenciação por faixa etária não altera outros direitos já garantidos a condutores idosos, como prioridade de atendimento em serviços públicos e o uso da CNH digital.
Como funciona o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)?
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne dados de motoristas que não cometeram infrações de trânsito em determinado período. A inscrição é voluntária e pode ser feita em plataformas digitais de serviços de trânsito, formando um cadastro de bom comportamento no trânsito.
Para aproveitar as vantagens do RNPC, como possíveis descontos em serviços e a renovação automática da CNH para quem tem menos de 70 anos, o condutor precisa cumprir alguns requisitos básicos previstos na regulamentação.
Requisitos e preferência de formato
Checklist rápido do que costuma ser necessário antes de solicitar/aderir ao serviço e escolher como você quer usar o documento.
✅ Checklist de requisitos
Antes de prosseguir-
CNH válida: estar com a CNH dentro do prazo de validade.
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Sem infrações recentes: não ter infrações registradas nos últimos 12 meses.
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Autorizar dados: permitir o uso dos seus dados para concessão de benefícios.
📲 Escolha de formato
Defina antes-
Versão física
Boa para quem prefere portar o documento impresso/cartão no dia a dia.
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Apenas digital
Prática para uso no celular; ideal se você já usa apps oficiais com frequência.
Quais serviços a CNH digital oferece ao condutor?
Além das mudanças nas regras de renovação, o país conta com o aplicativo da CNH digital, que concentra informações e serviços relacionados à habilitação. Por meio da versão eletrônica, o condutor pode acessar o documento atualizado, consultar pontos, verificar a data de vencimento e acompanhar notificações de trânsito.
Para os idosos, o aplicativo não elimina a necessidade de exames médicos, mas facilita o acompanhamento do status da habilitação e a organização dos prazos de renovação. Assim, mesmo sem o direito à renovação automática, o acesso digital ajuda o condutor a se planejar melhor e manter a documentação em dia.
Confira em seguida as mudanças na renovação automática da CNH em 2026 que não valem para os idosos com mais de 70 anos:
