A regra que define o prazo de renovação da CNH já está valendo em todo o Brasil e mudou a periodicidade para muita gente. A validade do documento acompanha a periodicidade do exame de aptidão física e mental, e essa periodicidade passou a variar conforme a idade do condutor, com possibilidade de redução por critério médico.
O que mudou no prazo para renovar a CNH em todo o Brasil?
A mudança principal foi a ampliação do prazo máximo de renovação para condutores mais jovens. A Lei nº 14.071/2020 alterou o CTB e passou a prever periodicidades diferentes para o exame de aptidão física e mental, que é renovável e define, na prática, o vencimento da CNH.
Essa regra é nacional, não depende de resolução estadual, e vale como padrão no país. Para conferir o texto legal, a alteração está publicada no Planalto e também é explicada em materiais oficiais sobre as novas regras do CTB.
Quais são os prazos de validade da CNH por idade?
Para evitar confusão, pense assim: quem “manda” no prazo é a periodicidade do exame, e ela varia com a idade do condutor. Por isso, a data que aparece como validade na CNH é o seu guia, e pode ser menor se o médico perito indicar reavaliação em menos tempo.
- Menos de 50 anos: exame renovável a cada 10 anos.
- De 50 a 69 anos: exame renovável a cada 5 anos.
- 70 anos ou mais: exame renovável a cada 3 anos.
Esses prazos estão descritos em conteúdos oficiais sobre as novas regras do CTB e no texto da Lei nº 14.071/2020. Se houver recomendação médica, a validade pode ser reduzida para garantir acompanhamento periódico.
Quais são as consequências para quem não atualizar a CNH em 2026?
Mesmo com os novos prazos de validade e com iniciativas que facilitam a vida do motorista, como processos digitais e benefícios para bons condutores, a CNH continua tendo uma regra básica que não mudou: se estiver vencida, ela precisa ser renovada. Ignorar essa obrigação pode gerar consequências imediatas no dia a dia, principalmente em abordagens de fiscalização e na contratação de serviços que exigem habilitação válida.
Para entender o impacto real, vale observar as situações mais comuns em que a CNH vencida causa problemas, tanto na esfera de multa quanto em restrições práticas para dirigir e manter a regularidade como condutor.
- Infração de trânsito: dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa e medida administrativa de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
- Risco de ficar impedido de dirigir: em fiscalizações, o motorista pode ser impedido de seguir viagem caso não haja condutor regular para assumir a direção.
- Problemas em locadoras e serviços: empresas de aluguel de veículos e serviços corporativos podem recusar a CNH vencida, mesmo quando o motorista tem experiência e bom histórico.
- Dificuldades no seguro e em ocorrências: em sinistros, a irregularidade do documento pode gerar questionamentos e atrasos em processos de análise, dependendo do caso e do contrato.
Quando a regra começou a valer e ela muda a CNH que já estava emitida?
As mudanças da Lei nº 14.071/2020 entraram em vigor em 12 de abril de 2021, data divulgada por órgãos oficiais de trânsito. A partir daí, os novos prazos passaram a orientar os processos de renovação em todo o país.
Se sua CNH foi emitida antes, a data de validade impressa continua valendo até o vencimento. O efeito mais claro aparece nas renovações feitas após a entrada em vigor, quando o prazo é recalculado conforme a idade e o resultado do exame.
O que você precisa separar para renovar com mais segurança e menos retrabalho?
Mesmo com prazos maiores para alguns condutores, a renovação continua exigindo organização e atenção às etapas obrigatórias. Separar documentos e checar pendências antes de iniciar o processo reduz recusas, atrasos e idas desnecessárias ao atendimento.
Documentos e exigências para renovar a CNH
Confira o que você precisa ter em mãos para agilizar o processo e evitar idas extras ao Detran.
Documento de identificação + cadastro atualizado
Identificação ObrigatórioTenha documento válido e dados cadastrais atualizados para evitar pendências no sistema.
Documento pessoal + dados corretos no cadastro
Sem cadastro ok, o processo pode travar
CNH atual ou número do registro
ObrigatórioA CNH (ou o número do registro) permite localizar o prontuário e validar a situação do condutor.
CNH em mãos ou número de registro
Localiza prontuário e histórico no sistema
Exame de aptidão física e mental (clínica credenciada)
Exame obrigatórioEsse exame define a aptidão do condutor e influencia diretamente a validade concedida na renovação.
Clínica credenciada pelo Detran
Pode definir prazo/validade da CNH
Exigências extras (quando aplicável)
Pode ser exigidoAvaliações adicionais podem ser solicitadas em casos específicos, como atividade remunerada, conforme regras do sistema de trânsito.
Situações específicas/atividade remunerada
Confirme exigências no Detran do seu estado
Também vale lembrar que dirigir com a CNH vencida é infração, e isso pode gerar autuação e complicações em abordagens e serviços. Por isso, acompanhe a validade e programe a renovação com antecedência.
Existe renovação automática da CNH em 2026?
Não é para todo mundo. Em janeiro de 2026, o Ministério dos Transportes e a Senatran divulgaram a operação de renovação automática voltada a condutores do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o cadastro de motoristas sem infrações em período definido, com atualização pelo aplicativo.
Na comunicação oficial, a renovação automática é apresentada como benefício para esse grupo, com foco na CNH digital, e pode haver cobrança se o condutor solicitar a via física. Para acompanhar critérios e funcionamento, consulte as publicações oficiais do Governo Federal, como as notas do Ministério dos Transportes e notícias da Agência Brasil.
Confira em seguida um vídeo do Detran sobre como funciona a renovação da CNH em 2026:
