A isenção de IPVA para PcD segue critérios rigorosos de valor venal e avaliação médica oficial em 2026. Entender as normas da Sefaz e os limites da tabela FIPE garante economia real e segurança jurídica para o motorista com deficiência.
Como funciona o cálculo da isenção de IPVA para PcD?
O benefício é integral para veículos com valor de mercado de até 70 mil reais. Nesses casos o proprietário garante o custo zero de imposto anualmente.
Entre 70 mil e 120 mil reais o desconto é parcial sobre a base de cálculo. Veículos com valor acima de 120 mil reais perdem o direito e devem pagar o imposto integral.
Quais são os requisitos para ter direito à isenção do IPVA?
O cidadão deve apresentar o laudo pericial emitido pelo IMESC ou entidades credenciadas pelo estado. O documento atesta a condição de saúde e a necessidade de adaptações específicas no automóvel.
A regra permite apenas um veículo por beneficiário e exige o registro no nome da pessoa com deficiência. É possível indicar condutores autorizados caso o beneficiário não possua habilitação ou não dirija.
Como realizar o agendamento da perícia médica obrigatória?
A perícia médica realizada pelo IMESC é um serviço gratuito e essencial para validar o pedido. O agendamento deve ser feito nos prazos estipulados para evitar o lançamento do tributo no sistema.
O motorista deve comparecer com os exames recentes que comprovem a patologia declarada no sistema fazendário. O portal da Secretaria da Fazenda orienta sobre os locais de atendimento disponíveis em cada região.
Alguns documentos básicos são exigidos para que o processo de análise ocorra sem interrupções burocráticas no portal.
- CNH do beneficiário ou dos condutores autorizados pela família.
- CRLV atualizado do veículo registrado no nome da pessoa com deficiência.
- Laudo médico emitido pelo perito oficial com a descrição da patologia.
Qual o passo a passo para solicitar o benefício online?
O pedido deve ser formalizado através do SIVEI ou portal fazendário oficial do seu estado. O sistema exige o login único do cidadão para garantir a proteção das informações sensíveis.
Após o envio dos arquivos digitais o contribuinte deve acompanhar o status da análise técnica oficial. Eventuais correções documentais podem ser feitas diretamente na plataforma digital de forma prática e rápida.
Como garantir o desconto no IPVA sem erros em 2026?
O acompanhamento da tabela venal anual é crucial para verificar se o carro ainda se enquadra no teto. Manter os dados atualizados junto aos órgãos de trânsito assegura a continuidade do direito sem surpresas.
Para usufruir da isenção com segurança e evitar cobranças indevidas considere as seguintes ações recomendadas.
- Verifique o valor FIPE do veículo antes de iniciar o processo de compra.
- Agende a perícia no IMESC com antecedência para evitar atrasos na concessão.
- Monitore o portal da Sefaz para confirmar se a isenção foi homologada.
