Planejar uma viagem contando com um desconto que não existe é uma frustração comum para muitos motoristas acima de 60 anos. Apesar das correntes de WhatsApp prometerem a isenção de pedágio, a realidade nas estradas brasileiras ainda pesa no bolso e exige atenção para evitar multas.
O Estatuto do Idoso garante gratuidade nas estradas?
Muitos confundem os direitos. O Estatuto da Pessoa Idosa garante, sim, gratuidade no transporte urbano (ônibus e metrô) e descontos em viagens interestaduais, mas essa regra não se estende às praças de pedágio. Atualmente, não há “passe livre” para carros de passeio conduzidos por idosos.
Isso significa que, ao chegar na cabine, a cobrança é integral. A confusão gerada por notícias antigas ou mal interpretadas não serve como justificativa para o não pagamento, seja em rodovias federais ou estaduais.
Qual o valor da multa por furar o pedágio?
Achar que tem o direito e passar direto pela cancela automática custa caro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a evasão como infração grave, gerando uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
Além do prejuízo financeiro imediato e da pontuação, o valor original da tarifa continua sendo cobrado. Em rodovias modernas com sistema free flow (sem cancela), o risco é maior: se o pagamento não for feito online no prazo, a multa chega automaticamente.
Quais projetos de lei tentam liberar o pedágio?
A sensação de que “a lei vai sair” existe porque o tema é debatido há quase 20 anos no Congresso. Existem propostas reais tentando aliviar esse custo para a terceira idade, mas todas esbarram na burocracia ou na falta de compensação financeira para as concessionárias.
Para você não se perder na sopa de letrinhas legislativa, estas são as principais tentativas que ainda não viraram lei:
- PL 3068/2004 (e anexos): É o projeto “pai” de todos, onde foi incluído o famoso texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que pedia isenção federal.
- PL 518/2023: Uma proposta mais recente que foca em maiores de 70 anos e condutores que transportam pessoas com deficiência.
- PL 5175/2013: Tentou incluir motoristas de 65 anos no benefício, mas acabou arquivada.
Existe alguma lei estadual que funciona?
Se você ouviu falar que “em tal estado não paga”, cuidado. Minas Gerais, por exemplo, discute o PL 3092/2024, e outros estados têm movimentos parecidos, mas são apenas propostas locais.
A única exceção validada pelo STF envolve leis estaduais específicas para Pessoas com Deficiência (PcD), e mesmo assim, depende do contrato da rodovia. Para o idoso comum, a regra nacional infelizmente continua sendo: parou, pagou.
Como não cair em fake news sobre pedágio?
A melhor defesa contra o prejuízo é a informação correta. Antes de pegar a estrada acreditando em um vídeo que recebeu no grupo da família, verifique a fonte oficial. A isenção de pedágio é um sonho antigo, mas ainda não é um direito adquirido.
- Desconfie de manchetes sensacionalistas que usam a palavra “Aprovado” sem citar a sanção presidencial.
- Mantenha sua tag de pedágio ativa para evitar multas por evasão não intencional.
- Acompanhe canais oficiais do Senado e da Câmara para saber quando uma mudança for realmente publicada.
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