Receber dinheiro inesperado e não devolver não é sorte, é ilícito civil que termina em condenação no tribunal. Uma decisão recente puniu severamente um homem que decidiu ignorar os pedidos de estorno feitos pelo dono de uma creche.
O que acontece se não devolver Pix recebido errado?
Ignorar as mensagens e o processo judicial custou caro ao beneficiário, que foi julgado à revelia. A juíza Maria José França Ribeiro entendeu que o silêncio do réu confirmou a má-fé em manter um dinheiro que não era seu.
A sentença deixa claro que a apropriação indevida não compensa, pois a justiça rastreia e cobra o valor com correção. O caso serve de alerta para quem acha que a internet é uma terra sem lei onde se pode bloquear quem cobra.
É crime ficar com dinheiro de Pix recebido por engano?
Além de devolver os R$ 1.316,35, o condenado agora possui um registro judicial que mancha sua reputação. A conduta se enquadra como apropriação de coisa havida por erro, tipificada no Código Penal e passível de processo criminal.
O tribunal de São Luís foi rígido ao interpretar a falta de defesa como uma confissão de culpa. A decisão reforça que gastar esse dinheiro cria uma dívida judicial que pode levar ao bloqueio de contas futuras do infrator.
Como recuperar o dinheiro de um Pix feito errado?
A vitória do dono da creche só foi possível porque ele agiu rápido e documentou cada tentativa de resolução amigável. Esse rastro de provas é fundamental para convencer o juiz de que você tentou resolver o problema antes de processar.
Se você cometeu um erro na digitação da chave, siga exatamente este roteiro validado pela justiça para garantir seus direitos:
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| Contato amigável | Envie mensagem imediata ao recebedor com o comprovante da transferência solicitando a devolução do valor. |
| Produção de provas | Guarde prints das conversas visualizadas e ignoradas pelo beneficiário para comprovar a recusa. |
| Boletim de Ocorrência | Registre o fato online, tipificando como apropriação indébita para reforçar o peso legal do caso. |
| Ação judicial | Ingrese no Juizado Especial Cível com todas as provas reunidas para solicitar a ordem de bloqueio do valor. |
Como evitar problemas ao receber valores desconhecidos?
A honestidade é a única blindagem jurídica eficaz contra processos por apropriação indébita. Devolver o valor imediatamente evita a dor de cabeça de responder a uma ação judicial e pagar juros sobre o montante gasto.
- Utilize a função “devolver valor” do seu aplicativo bancário assim que notar o erro.
- Jamais bloqueie quem entrou em contato pedindo o estorno, pois isso prova má-fé no tribunal.
- Guarde o comprovante da devolução como seu seguro contra qualquer cobrança futura.
