A Justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil a uma consumidora vítima de negativação indevida por uma grande instituição financeira. Essa decisão recente reforça que o erro gera dano moral automático, dispensando a necessidade de provar humilhação pública ou prejuízo financeiro para garantir a reparação.
Por que o valor da indenização por nome sujo é alto?
A condenação considerou a falha grave na segurança do serviço e o descaso com a cliente que tentou resolver o problema administrativamente sem sucesso. O abalo de ter o crédito cortado injustamente configura dano in re ipsa, ou seja, um prejuízo presumido pela própria ofensa.
Instituições que ignoram tentativas de acordo ou mantêm o erro por longos períodos tendem a sofrer penalidades mais severas na sentença judicial. O objetivo dessa punição exemplar é compensar a vítima pelo desgaste emocional e forçar o banco a melhorar seus processos internos.
Quais provas reunir para processar por negativação indevida?
Antes de buscar o judiciário, é essencial montar um dossiê probatório organizado para não deixar dúvidas ao juiz sobre o erro cometido. A qualidade da documentação apresentada é o fator determinante para a vitória no tribunal e para a definição do valor da causa:
- Prints da tela dos órgãos de proteção ao crédito mostrando a data da inclusão e o valor.
- Comprovantes de pagamento, boletos quitados ou e-mails formais confirmando o cancelamento.
- Números de protocolo de atendimento anotados durante as tentativas de contato com o SAC.
Quais erros do banco geram direito a dano moral?
Existem três cenários clássicos que configuram o dever de indenizar: dívida já paga que não foi baixada em 5 dias, cobrança de serviço nunca contratado ou faturas geradas após o cancelamento. A responsabilidade pela precisão dos dados bancários é inteiramente do fornecedor.
O consumidor jamais deve ser penalizado por falhas sistêmicas ou pela desorganização interna das empresas de recuperação de crédito. Se o seu caso se encaixa nessas hipóteses, a manutenção do registro no SPC ou Serasa é considerada um ato ilícito passível de processo.
Como entrar com ação no Juizado Especial Cível?
A primeira etapa recomendada é registrar a reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br para oficializar a falha de comunicação. Essas tentativas servem como prova de boa-fé, demonstrando que você tentou resolver o problema amigavelmente antes de litigar.
Caso não haja solução, o Juizado Especial Cível aceita ações de até 20 salários mínimos sem a necessidade obrigatória de advogado na primeira fase. Contudo, contar com um especialista aumenta a segurança jurídica e a chance de obter indenizações mais justas.
Vale a pena buscar reparação na Justiça hoje?
Não aceite a restrição financeira passivamente quando o erro não for seu, pois a lei garante a proteção integral da sua honra e do seu acesso ao mercado. Buscar a reparação judicial é a única forma de educar as grandes empresas e evitar que novas negligências ocorram:
- Guarde todos os registros de comunicação com a empresa devedora por pelo menos cinco anos.
- Acione o judiciário imediatamente assim que a via administrativa se mostrar ineficiente.
- A indenização serve para compensar o estresse e o bloqueio de vida causado pelo erro.
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