O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, costuma pesar no orçamento anual de quem tem carro, moto ou utilitário no Brasil, mas a legislação prevê várias situações em que o tributo não precisa ser pago, dependendo tanto do tipo de veículo quanto das normas estabelecidas por cada Estado.
Quais veículos com mais de 20 anos têm isenção de IPVA?
A principal mudança recente envolve os carros com mais de 20 anos de fabricação. Com a Emenda Constitucional 137/25, promulgada no fim de 2025, veículos que ultrapassam esse período passaram a ter previsão de isenção em nível nacional, beneficiando Estados que antes tinham regras mais rígidas ou nenhuma dispensa para automóveis antigos.
Antes dessa padronização mínima, havia grande variação entre as unidades da Federação, e alguns Estados ainda ajustam suas leis para se adequar à nova diretriz, mantendo autonomia para exigir regularidade documental, restringir categorias específicas ou estabelecer prazos para o reconhecimento da isenção. Alguns exemplos ilustram essas diferenças históricas e ajudam o motorista a entender o cenário:
- Alagoas: exigia 23 anos de fabricação para liberar o IPVA;
- Minas Gerais: isentava apenas veículos com placa preta (de coleção);
- Pernambuco: não oferecia isenção por idade do veículo;
- Santa Catarina: exigia 30 anos de fabricação;
- Tocantins: também exigia 30 anos.
Como funciona a isenção de IPVA para veículos híbridos?
No caso do IPVA de veículos híbridos, o panorama é mais fragmentado e sujeito a mudanças frequentes. Alguns Estados criaram benefícios para modelos que combinam motor a combustão com propulsão elétrica, mas as exigências são específicas e, na prática, poucos carros se enquadram totalmente nas regras em vigor.
Em muitos locais, a legislação combina fatores como tipo de combustível, local de fabricação e valor do veículo, o que faz com que a maior parte dos modelos híbridos vendidos ainda pague o imposto normalmente ou com redução menor do que o esperado, mesmo quando há estímulos à tecnologia menos poluente. Entre os exemplos mais citados estão:
- Minas Gerais: concede isenção para híbridos produzidos no próprio Estado, como o Fiat Pulse Hybrid e o Fiat Fastback Hybrid;
- Amapá, Distrito Federal e São Paulo: contam com isenções ou benefícios específicos para parte da frota híbrida;
- São Paulo: limita a isenção a híbridos flex ou a etanol, dentro de um teto de valor. Nessa condição, entram, por exemplo, o Corolla Cross híbrido e o Corolla sedã híbrido, se atenderem aos critérios estaduais.
Como funciona a regra para carros elétricos em cada Estado?
Os carros elétricos são hoje o grupo com maior número de benefícios no IPVA. Alguns Estados isentam completamente o imposto, enquanto outros adotam alíquotas reduzidas, usando o incentivo fiscal como forma de estimular a adoção de tecnologias menos poluentes e renovar gradualmente a frota.
Para 2026, há Estados com isenção total de IPVA para elétricos (e, em alguns casos, híbridos), como Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Acre e Bahia, esta última com limite de valor do veículo. Outros adotam descontos ou cobranças diferenciadas, como Alagoas (isenção no primeiro ano para veículos novos), Ceará (modelo progressivo), Espírito Santo e Piauí (alíquotas menores para eletrificados). No Rio de Janeiro, elétricos pagam cerca de 0,5% e híbridos também têm redução; em Minas Gerais, o benefício se restringe a veículos produzidos no Estado; em São Paulo, o foco são híbridos flex ou a etanol dentro de um teto, enquanto elétricos pagam alíquota cheia. Paraná e Mato Grosso do Sul discutem ajustes para reduzir gradualmente o imposto.
Como o motorista pode confirmar a isenção do imposto veicular?
Diante da variedade de regras, a verificação da isenção do imposto veicular deve ser feita sempre nas fontes oficiais de cada Estado. Normalmente, Detrans e Secretarias de Fazenda oferecem consultas on-line pela placa e Renavam, mostrando se há IPVA devido, qual é a alíquota e se existe benefício cadastrado para aquele veículo.
Para evitar erros, muitos proprietários seguem alguns passos básicos, especialmente ao adquirir carros elétricos, híbridos ou modelos mais antigos já enquadrados nas faixas de isenção:
- Consultar o site da Secretaria de Fazenda ou do Detran do Estado onde o veículo está registrado;
- Verificar a legislação local atualizada sobre IPVA, com atenção a veículos elétricos, híbridos ou com mais de 20 anos de fabricação;
- Checar se a isenção exige solicitação formal ou se é aplicada de forma automática;
- Guardar comprovantes e documentos, como laudos, adaptações e notas fiscais, quando exigidos.
