O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (19/1) limitar o alcance da perícia médica solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por uma suposta tentativa de golpe de Estado, ao considerar parte das perguntas apresentadas como inadequadas para avaliação técnica e fora do objetivo estritamente médico da junta oficial, mantendo o foco em dados clínicos para subsidiar decisões judiciais posteriores.
Quais os detalhes da perícia médica em Jair Bolsonaro?
A perícia médica foi determinada para apurar o estado de saúde de Bolsonaro, verificar as condições de cumprimento da pena e avaliar eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. Moraes determinou que uma junta de médicos da Polícia Federal realizasse o exame, com possibilidade de acompanhamento por um assistente técnico indicado pela defesa.
Os advogados apresentaram o nome do médico Cláudio Augusto Vianna Birolini, responsável pelo acompanhamento clínico de Bolsonaro, e listaram quesitos a serem respondidos pela equipe pericial. A indicação foi homologada por Moraes, que também autorizou o acesso de Birolini à Sala de Estado-Maior, garantindo acompanhamento contínuo do quadro clínico do ex-presidente.
Quais os motivos da negativa parcial à perícia médica?
A negativa parcial ao pedido de perícia tem como eixo a distinção entre análise técnica e decisão judicial. Moraes classificou ao menos cinco itens como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”, por exigirem interpretação de normas jurídicas ou avaliações subjetivas alheias à função de uma junta médica oficial.
Foram rejeitados quesitos que buscavam definir se Bolsonaro deveria cumprir pena em regime domiciliar, se o ambiente prisional representaria risco concreto à vida ou se seu quadro poderia ser enquadrado como “grave enfermidade” para fins legais. Esses pontos, segundo Moraes, são de competência do STF, que utilizará as informações médicas à luz da legislação penal e processual.
Como funciona a junta médica oficial e quais são seus impactos práticos?
A junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal, atua de modo técnico, produzindo laudos baseados em dados clínicos, exames e histórico de saúde. No caso de Bolsonaro, deverão ser avaliadas doenças pré-existentes, limitações físicas ou mentais, uso de medicações contínuas e riscos associados à permanência na Sala de Estado-Maior do 19º BPM.
Esse laudo poderá embasar pedidos futuros sobre ajustes no cumprimento da pena, como adaptações estruturais, necessidade de monitoramento mais frequente ou eventual transferência, sem, contudo, substituir a decisão dos ministros do STF quanto a benefícios penais ou mudança de regime.
Qual a relevância da Sala de Estado-Maior?
A chamada Papudinha, Sala de Estado-Maior onde Bolsonaro está detido, é um espaço reservado, em geral destinado a autoridades ou militares, com condições diferenciadas em relação a um presídio comum. Há menor exposição a outros detentos, ambiente mais controlado e possibilidade de acompanhamento médico mais organizado.
Ao rejeitar quesitos que pressupunham “ambiente prisional comum”, Moraes destacou que a análise de risco à integridade física e ao estado de saúde deve considerar essa particularidade. A junta médica, portanto, avaliará o quadro clínico à luz das condições reais do local, não de um cenário genérico de encarceramento.
