A data de 14 de fevereiro de 2026 marca o prazo final para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionem descontos considerados irregulares em seus benefícios, com foco no ressarcimento de valores cobrados por entidades associativas sem autorização válida dos beneficiários e na possibilidade de participação em um acordo administrativo de devolução dos valores pagos de forma indevida.
Como funciona o ressarcimento do INSS por descontos indevidos?
O ressarcimento do INSS por descontos indevidos é voltado a beneficiários que tiveram cobranças associativas lançadas em seus benefícios sem autorização adequada ou com documentação irregular. Esses valores são devolvidos de forma atualizada, após análise das contestações e das respostas encaminhadas pelas entidades envolvidas.
Essa iniciativa, que abrange principalmente mensalidades ou contribuições a associações representativas, ocorre em esfera administrativa, fora do Judiciário. Com isso, o retorno tende a ser mais rápido e, após a adesão ao acordo, o depósito geralmente é feito em poucos dias úteis na mesma conta em que o benefício previdenciário é creditado.
Quem tem direito ao ressarcimento por descontos indevidos do INSS?
O direito ao ressarcimento de descontos indevidos do INSS depende de situações específicas, especialmente para quem sofreu cobranças associativas entre março de 2020 e março de 2025 e formalizou a contestação pelo canal oficial. Também são contemplados casos em que a entidade não respondeu no prazo ou apresentou documentação inadequada para comprovar a autorização do desconto.
Há ainda grupos com tratamento diferenciado, como indígenas, quilombolas e idosos a partir de 80 anos, que têm crédito efetuado diretamente na folha, sem adesão formal. Populações ribeirinhas recebem atendimento por estruturas itinerantes, como o PrevBarco, garantindo maior alcance territorial do acordo.
Quais são os principais perfis contemplados no acordo do INSS?
Alguns perfis de segurados são mais frequentes entre os que têm direito ao ressarcimento, principalmente aqueles que já registraram contestação e não tiveram comprovação regular das cobranças. Abaixo estão exemplos de situações que costumam ser enquadradas no acordo administrativo.
- Beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Pessoas que receberam resposta com indícios de irregularidade, como assinatura diferente ou documentos frágeis.
- Segurados com processo judicial em curso, desde que não tenham recebido os valores e desistam da ação para aderir ao acordo.
Como contestar descontos indevidos e aderir ao acordo do INSS?
O caminho para acessar o ressarcimento por descontos irregulares do INSS começa pela conferência do extrato de pagamento do benefício, identificando qualquer débito associativo desconhecido ou não autorizado. Essa verificação pode ser feita de forma digital ou presencial, conforme a rotina e os recursos disponíveis para cada beneficiário.
- Registrar a contestação até 14 de fevereiro de 2026
- Pelo aplicativo Meu INSS, após login com CPF e senha gov.br.
- Pela Central telefônica 135, em ligação gratuita a partir de telefone fixo.
- Nas agências dos Correios que prestam atendimento em parceria com o INSS.
- Aguardar o retorno da entidadeApós a contestação, a entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder, apresentando documentos que comprovem a autorização ou explicando a cobrança.
- Sem resposta ou com resposta irregularSe não houver retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O mesmo ocorre quando a resposta apresenta inconsistências, como assinatura suspeita ou uso de gravação de áudio em substituição a comprovação válida de autorização.
- Aderir ao acordo de ressarcimentoA adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Pela internet, o procedimento costuma seguir esta rota:
- Acessar o Meu INSS com CPF e senha.
- Entrar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”.
- Localizar o último comentário do processo, marcar a opção de aceite para receber os valores e enviar.
Quais cuidados adotar para evitar golpes relacionados ao INSS?
A ampliação do ressarcimento do INSS por descontos indevidos também tem sido acompanhada por tentativas de golpes contra aposentados e pensionistas, sobretudo por meio de ligações e mensagens falsas. Por isso, o INSS reforça que comunicações válidas são feitas exclusivamente por canais oficiais, como Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e atendimentos presenciais autorizados.
Para reduzir riscos, é essencial verificar sempre a origem da informação e desconfiar de ofertas de facilitação no recebimento de valores. Manter a atenção aos prazos, aos canais oficiais e às regras de participação no acordo ajuda a garantir uma devolução segura dos valores cobrados de forma indevida.
