O encontro na manhã desta quinta-feira (15/1) no Palácio do Planalto que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, chamou atenção em Brasília em meio à abertura de um inquérito no STF sobre possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares por órgãos de controle do Estado.
Como foi a reunião no Planalto e o inquérito sobre vazamentos?
Segundo informações do Estadão, oficialmente, o tema central do encontro foi o fortalecimento do combate ao crime organizado no país, mas a proximidade com a abertura do inquérito no STF gerou questionamentos sobre o contexto político e institucional. A reunião durou cerca de duas horas e contou também com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social.
A investigação foi aberta de ofício por Alexandre de Moraes, que está no comando do plantão do STF desde 12 de janeiro de 2026, exercendo a presidência interina do tribunal até a retomada das atividades em fevereiro. O objetivo é verificar se houve quebra irregular de sigilo fiscal de ministros do Supremo e de seus familiares, em um cenário de interlocução intensa entre Executivo, Judiciário e órgãos de controle.
Como funciona o inquérito sobre vazamentos no STF?
O ponto que despertou maior atenção foi a abertura do inquérito sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), movimento menos comum em casos que tramitam no STF. Ainda assim, a PGR, chefiada por Paulo Gonet, informou que acompanhará a apuração e poderá intervir em etapas decisivas, como oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.
Receita Federal e Coaf foram oficialmente notificados da decisão do Supremo em 14 de janeiro de 2026, em razão do possível uso indevido de dados fiscais e financeiros. Esse processo ocorre em ambiente de maior preocupação com proteção de dados, compliance público e respeito às normas de sigilo, inclusive sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao setor público.
Por que Receita, Coaf e Banco Central são centrais nesse caso?
As suspeitas de vazamento de dados sigilosos ganharam força a partir de questões relacionadas ao Banco Master, após revelação de um contrato de alto valor entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e a instituição financeira. A divulgação de detalhes sobre remuneração e cláusulas contratuais levantou dúvidas sobre a origem das informações e o eventual acesso a bases protegidas.
Nesse contexto, órgãos de controle fiscal e financeiro, bem como reguladores do sistema bancário, tornam-se peças-chave para esclarecer se dados sensíveis foram consultados ou difundidos de forma irregular. Cada instituição tem papel específico e complementar na guarda, uso e compartilhamento legítimo dessas informações:
- Receita Federal – administra tributos federais, fiscaliza obrigações fiscais e protege dados de contribuintes.
- Coaf – monitora operações suspeitas e apoia o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ilícito.
- Banco Central – regula o sistema financeiro, supervisiona bancos e exige padrões de sigilo e compliance.
Como o governo pretende reforçar o combate ao crime organizado?
Após a reunião, o ministro da Justiça, Wellington César, afirmou que o presidente Lula decidiu elevar o enfrentamento ao crime organizado ao patamar de “ação de Estado”, buscando políticas duradouras que ultrapassem governos específicos. A intenção é estruturar uma cooperação mais estável entre órgãos federais, estados e o sistema de Justiça, com foco em inteligência, rastreamento financeiro e repressão qualificada.
Segundo o ministro, a meta é alcançar “sintonia absoluta” entre Palácio do Planalto, Ministério Público e Judiciário, sem interferir na autonomia de cada poder. Entre as frentes em discussão estão maior integração entre forças de segurança, compartilhamento responsável de dados sigilosos e aprimoramento de instrumentos de rastreamento de operações financeiras suspeitas ligadas a organizações criminosas. O caso se desenrola em um início de ano marcado por disputas políticas, debates sobre sigilo fiscal e discussões sobre os limites da atuação de órgãos de controle, inclusive quanto à abertura de inquéritos de ofício pelo STF. Esse cenário tende a alimentar análises sobre equilíbrio entre poderes, autonomia de instituições e transparência na condução de investigações sensíveis envolvendo autoridades.
