A situação jurídica de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, ganhou novo capítulo com o pedido de relaxamento da prisão preventiva apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15/1), contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão por suposto descumprimento de medidas cautelares no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Como foi o pedido de relaxamento da prisão preventiva de Filipe Martins?
A defesa argumenta que não há bases fáticas suficientes para manter a medida mais gravosa e pede o restabelecimento da prisão domiciliar ou a substituição por cautelares menos rigorosas.
Segundo os advogados, a prisão preventiva teria sido baseada em interpretação equivocada sobre suposto uso irregular de rede social, o que não se confirmaria diante de novos elementos técnicos. A defesa sustenta que a medida extrema fere o princípio da proporcionalidade e poderia ser substituída por controle eletrônico e restrições específicas de comunicação.
Como o uso do LinkedIn influencia a análise da prisão preventiva?
O foco do pedido recai sobre a discussão a respeito da conta de LinkedIn de Martins e o alegado descumprimento de ordem judicial que restringia o uso de redes sociais. Os advogados informam ter acessado a conta após a prisão e obtido relatório completo de logs, acessos e autenticações, apresentado como prova técnica ao STF.
Segundo a defesa, o documento mostra que o último login ocorreu em 13 de setembro de 2024, às 2h19 (UTC), mais de um ano antes da medida cautelar de 26 de dezembro de 2025. Eles alegam ainda que o IP estaria localizado nos Estados Unidos, compatível com acesso de advogado contratado para atuar em processos no exterior, e não com a localização de Martins, então em Ponta Grossa (PR), monitorado por tornozeleira eletrônica.
Quais os impactos do LinkedIn como prova digital?
Outro ponto enfatizado pela defesa é a natureza técnica do material apresentado, que, segundo sustenta, vai além de simples capturas de tela. Os advogados afirmam que se trata de um registro técnico estruturado e auditável, fornecido pela Microsoft, com dados como data e hora em UTC, endereço IP e identificador de agente de acesso (user agent), padrão mínimo para embasar decisões cautelares.
Na visão da defesa, a análise desses logs é essencial para aferir se houve de fato violação da decisão que proibia o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros. Esse debate reforça a importância da confiabilidade de provas digitais e da correta interpretação de acessos remotos, especialmente quando realizados a partir de outros países ou por intermédio de representantes legais.
Quais os próximos passo no caso de Filipe Martins?
No centro da controvérsia está o papel do ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relacionados a atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado. No caso específico de Filipe Martins, ele entendeu que o acesso ao LinkedIn violaria a proibição de uso de redes sociais, substituindo a prisão domiciliar e outras cautelares pela prisão preventiva.
Com o novo pedido, a defesa busca demonstrar que a fundamentação original estaria superada pelos dados técnicos juntados aos autos, lembrando que já havia protocolado pedido de reconsideração ainda não decidido. Em tese, Moraes pode decidir monocraticamente, mas, a depender da repercussão e da controvérsia sobre prova digital, o tema pode ser levado a turma ou ao plenário do STF. O caso de Filipe Martins se insere em cenário mais amplo de ações penais envolvendo tentativas de ruptura institucional no país. A forma como o STF avaliará a idoneidade técnica dos logs do LinkedIn e a necessidade de manter a prisão preventiva pode influenciar a fiscalização de medidas cautelares em ambiente digital e o uso de dados de plataformas tecnológicas como suporte probatório.
