A fiscalização de trânsito no Brasil passou por mudanças importantes com a digitalização de documentos, mas a exigência de portar a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico permanece em vigor. Mesmo com a popularização de aplicativos oficiais e versões digitais, a ausência da CNH ou do CRLV-e durante uma abordagem pode gerar autuações imediatas, mostrando que a tecnologia trouxe agilidade, mas não eliminou as responsabilidades do condutor.
Esses documentos exercem um papel essencial no controle das vias públicas. A CNH confirma que o motorista está devidamente habilitado, com exames médicos e registros atualizados. Já o CRLV-e comprova que o veículo está licenciado, com impostos e taxas em dia, sem impedimentos que possam restringir sua circulação. Assim, portar CNH e licenciamento não é apenas uma formalidade, mas uma exigência que integra o funcionamento do sistema de trânsito e contribui diretamente para a segurança viária e para a identificação rápida de condutores e veículos irregulares.
O que é obrigatório em relação à CNH e ao CRLV-e?
No contexto atual, a palavra-chave central é CNH e CRLV-e obrigatórios, pois ambos continuam sendo documentos exigidos durante qualquer fiscalização. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor deve apresentar a habilitação correspondente à categoria do veículo e o licenciamento vigente sempre que solicitado pela autoridade de trânsito.
Desde a implantação da Carteira Digital de Trânsito, tanto a CNH digital quanto o CRLV eletrônico ganharam a mesma validade jurídica das versões físicas. A obrigação não é sobre o tipo de documento, mas sobre a capacidade de apresentá-lo de forma imediata, legível e em situação regular quando solicitado.
Qual é a punição para quem é pego sem CNH e CRLV-e?
Quando o motorista é abordado e não apresenta a CNH, o enquadramento é de infração leve, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa específica, registro de pontos na CNH (caso o condutor esteja regularmente habilitado, mas não esteja portando o documento no momento) e registro da infração no prontuário. Nessa situação, o agente de trânsito pode usar sistemas eletrônicos para conferir se o condutor possui habilitação válida, mas isso não afasta a autuação pela falta de porte do documento.
No caso do CRLV-e, a ausência do licenciamento do veículo durante a fiscalização é considerada infração grave, e as consequências são mais severas: além de multa e pontos para o proprietário do veículo, o carro pode ser retido até que o documento seja apresentado ou removido ao pátio, dependendo da situação. Se, além de não portar o documento, o veículo estiver efetivamente sem licenciamento em dia, o problema se agrava, pois a circulação de veículo não licenciado configura infração mais rigorosa, sujeita à remoção do veículo.
É importante diferenciar “não portar o documento” de “não estar regular perante o órgão de trânsito”. Mesmo com a possibilidade de consulta digital, o dever de apresentação imediata permanece. Assim, quem é pego sem CNH e CRLV-e, ainda que ambos estejam válidos nos sistemas, se expõe a multas desnecessárias, acúmulo de pontos na carteira e complicações na liberação do veículo em uma abordagem.
Como funciona a CNH e o CRLV-e Digital na prática?
A digitalização trouxe mais praticidade para quem dirige diariamente e facilitou o acesso aos documentos. Após a quitação das taxas de licenciamento, o CRLV-e fica disponível automaticamente no aplicativo, e a CNH digital pode ser acessada no smartphone por meio de login seguro e QR Code.
Entre as facilidades, destacam-se benefícios que impactam diretamente o dia a dia do condutor, reduzindo a burocracia e ampliando a segurança no armazenamento dos documentos:
- Acesso rápido: documentos disponíveis a qualquer momento no celular;
- Atualização automática: informações sincronizadas com os bancos de dados oficiais;
- Compartilhamento do CRLV-e: possibilidade de conceder acesso a outros condutores autorizados;
- Dispensa do papel moeda: impressão em papel comum continua válida, desde que o arquivo seja oficial.
É obrigatório ter CNH e CRLV-e no celular ou em papel?
A exigência principal não está no formato, e sim na apresentação do documento quando solicitado. A legislação aceita tanto o documento digital quanto o impresso, desde que sejam oficiais, atualizados e passíveis de verificação pelos sistemas utilizados na fiscalização de trânsito.
Na prática, recomenda-se que o motorista se organize para garantir sempre uma forma de exibir os documentos, evitando autuações por simples impossibilidade de apresentação e reduzindo imprevistos durante uma abordagem de rotina nas vias públicas.
- Manter a CNH e o CRLV-e cadastrados na Carteira Digital de Trânsito;
- Garantir acesso ao aplicativo mesmo sem internet, verificando se os arquivos estão baixados;
- Guardar uma cópia impressa do CRLV-e em local de fácil acesso dentro do veículo;
- Verificar periodicamente a validade da CNH e o calendário de licenciamento do veículo;
- Atualizar o aplicativo sempre que houver mudanças nas regras ou nos layouts dos documentos.
Por que CNH e CRLV-e continuam centrais para a fiscalização?
Mesmo com a ampliação dos sistemas de monitoramento eletrônico, a fiscalização presencial segue tendo papel importante no trânsito brasileiro. Nesses casos, a apresentação da CNH e do CRLV-e permite ao agente verificar de forma imediata a regularidade do condutor e do veículo, auxiliando no combate à circulação de carros com pendências ou bloqueios.
Além disso, esses documentos reúnem informações relevantes, como categoria da habilitação, data de validade, restrições médicas e dados do proprietário do veículo. Assim, o porte de CNH e CRLV-e em formato eletrônico ou impresso permanece condição básica para dirigir de forma regular em 2026, evitando autuações e tornando a abordagem de trânsito mais rápida e objetiva.
