Em 8 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do produto cosmético My Horizon Brazilian Protein Robson Peluquero, fabricado pela empresa EMCS Indústria Ltda. A decisão também suspendeu a fabricação, a distribuição, a comercialização, a divulgação e o uso do alisante capilar em todo o território nacional.
A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução RE nº 40, de 7 de janeiro de 2026, está diretamente relacionada ao fato de o produto não possuir o registro exigido para sua categoria e reacendeu o debate sobre a importância do registro de cosméticos na Anvisa, especialmente em produtos de alisamento e transformação capilar.
O que é o registro de produto cosmético na Anvisa?
O registro de cosméticos na Anvisa é o procedimento em que determinados produtos passam por análise prévia da Agência antes de serem liberados para venda. Nessa avaliação, são observados fatores como composição, segurança de uso, modo de aplicação, público-alvo e indicações de uso.
Produtos com maior risco potencial para a saúde, como alisantes capilares, tinturas e itens destinados a áreas sensíveis do corpo, geralmente exigem registro, e não apenas notificação. Já a notificação é um procedimento simplificado, aplicado a cosméticos de menor risco, como sabonetes, xampus básicos e hidratantes comuns.
Como funciona a diferença entre registro e notificação de cosméticos?
Na notificação, o fabricante apenas informa à Anvisa os dados do produto, sem análise prévia detalhada antes da entrada no mercado. Ainda assim, a empresa continua responsável pela segurança e qualidade do cosmético, devendo manter documentação técnica disponível para fiscalização.
A exigência de registro ou de notificação varia conforme o enquadramento regulatório, descrito em normas específicas da Agência. Por isso, um erro na classificação, como ocorreu no caso em análise, pode levar a medidas sanitárias mais rígidas, como suspensão e recolhimento.
Por que o alisante sem registro na Anvisa foi recolhido?
No caso do alisante sem registro na Anvisa, a Agência apontou que o My Horizon Brazilian Protein Robson Peluquero deveria ter sido submetido a registro, mas foi tratado apenas como produto notificado. Esse enquadramento inadequado significa que o cosmético foi colocado à disposição do consumidor sem a avaliação prévia compatível com seu nível de risco.
Diante dessa irregularidade regulatória, a Anvisa adotou medidas preventivas, determinando o recolhimento de todos os lotes e a suspensão de qualquer forma de circulação do produto. Essas ações costumam ocorrer quando há indícios de descumprimento da legislação sanitária, mesmo sem obrigatoriedade de divulgação de eventos adversos específicos.
Quais são as responsabilidades de empresas e salões de beleza?
A situação do produto sem registro na Anvisa evidencia as responsabilidades de indústrias, distribuidores e salões de beleza. As empresas devem seguir rigorosamente as regras de regularização sanitária, garantindo o enquadramento correto de cada cosmético, além de controle de qualidade, rastreabilidade de lotes e canais de atendimento a reclamações.
Salões, barbearias e profissionais autônomos que utilizam alisantes e outros produtos de transformação capilar precisam checar se os itens estão regularizados na Anvisa. Para orientar essa verificação rotineira, alguns cuidados básicos podem ser adotados:
- verificar o rótulo em busca de número de registro ou notificação;
- conferir se há dados do fabricante e do responsável técnico;
- manter as embalagens originais para eventual rastreamento de lotes;
- acompanhar comunicados e resoluções da Anvisa sobre recolhimentos e suspensões.
Como consultar se um cosmético está regularizado na Anvisa?
Para evitar o uso de cosméticos sem registro na Anvisa, a população conta com sistemas públicos de consulta disponibilizados pela Agência. Nesses bancos de dados, é possível verificar produtos regularizados, empresas autorizadas e atos relacionados a recolhimentos ou suspensões.
Ao utilizar essas ferramentas, o consumidor ou profissional de beleza consegue checar se determinado cosmético está corretamente notificado ou registrado e se há restrições vigentes. O passo a passo básico de verificação inclui:
- Localizar no rótulo o nome do produto, o CNPJ do fabricante e o número de registro ou de notificação, quando houver.
- Acessar os canais oficiais da Anvisa e buscar pelos dados informados na embalagem.
- Consultar o Diário Oficial da União quando houver indicação de resolução específica, como no caso da RE nº 40/2026.
- Em caso de dúvida sobre a regularidade, entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da empresa ou recorrer aos canais de ouvidoria da Anvisa.
O episódio envolvendo o My Horizon Brazilian Protein Robson Peluquero ilustra como o registro de cosméticos na Anvisa funciona como instrumento de controle sanitário. A exigência de regularização adequada busca organizar o mercado e reduzir riscos associados a produtos de uso cotidiano para profissionais de beleza e consumidores em geral.
