Um novo projeto em discussão no Congresso Nacional propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, o que, na prática, pode fazer com que o valor recebido em horas extras fique livre de tributação para milhões de trabalhadores com carteira assinada. A medida busca corrigir distorções do sistema atual e aumentar o poder de compra real de quem depende do salário mensal.
Como funciona a cobrança de imposto na hora extra hoje?
Atualmente, o valor recebido pelo trabalho extraordinário é somado ao salário fixo para o cálculo mensal do Imposto de Renda. Esse acúmulo faz com que muitos profissionais ultrapassem a faixa de isenção ou avancem na tabela progressiva, pagando uma alíquota maior à Receita Federal.
Na prática, isso significa que o trabalhador que aceita fazer horas extras muitas vezes vê parte do ganho ser absorvida pelo imposto, reduzindo o impacto positivo do esforço adicional no contracheque.
O que muda no salário com a ampliação da isenção?
Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, as horas extras passam a não gerar desconto de imposto sempre que a soma do salário com esses valores permanecer dentro do limite mensal definido em lei. O dinheiro entra integralmente na conta, garantindo um retorno financeiro mais justo pelo tempo dedicado além da jornada contratual.
Isso permite que o empregado realize plantões ou estenda o expediente sem o receio de perder parte significativa do ganho para o Leão, desde que o total recebido continue dentro da faixa de isenção.
Quais as principais vantagens para quem trabalha CLT?
O efeito da medida vai além do contracheque individual. Ao reduzir ou eliminar o desconto do Imposto de Renda sobre a remuneração mensal, inclusive sobre as horas extras, a proposta pode fortalecer o consumo e aliviar o orçamento das famílias. Especialistas em direito tributário destacam os principais impactos positivos:
- Aumento direto da renda disponível para consumo e pagamentos;
- Menor impacto tributário sobre quem realiza horas extras com frequência;
- Maior disposição dos trabalhadores para atender demandas extraordinárias.
Quando essa mudança começa a valer?
A proposta ainda tramita nas comissões legislativas e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Após isso, o texto segue para sanção presidencial para que as novas regras de isenção do Imposto de Renda entrem em vigor.
Sindicatos e entidades representativas acompanham de perto o andamento do projeto, já que a ampliação da isenção pode beneficiar diretamente milhões de trabalhadores formais em todo o país.
Por que essa mudança é considerada urgente?
A discussão ganhou força por atingir diretamente o bolso do trabalhador. Ao ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a proposta evita que o esforço extra se transforme em perda financeira, corrigindo uma distorção antiga do sistema tributário brasileiro:
- Protege o valor real do salário mensal;
- Evita que horas extras resultem em aumento desproporcional de imposto;
- Garante que o tempo dedicado além do expediente seja melhor aproveitado financeiramente.
