Deputado federal Félix Mendonça Jr. tornou-se alvo de uma nova fase da operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (13/1), que apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo uma suposta organização criminosa com atuação em diferentes estados, em ação coordenada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.
O que está em investigação na operação Overclean?
A operação Overclean foi estruturada para rastrear um possível esquema de corrupção relacionado a emendas parlamentares, com uso indevido de recursos públicos destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura. A PF aponta suspeitas de simulação de contratos, direcionamento de licitações e superfaturamento de serviços, envolvendo políticos, empresários e intermediários.
Nesta etapa, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nove mandados de busca e apreensão e o bloqueio de aproximadamente R$ 24 milhões em contas bancárias. Segundo a decisão, a medida patrimonial busca interromper a circulação de recursos de origem ilícita e garantir ativos para eventual ressarcimento aos cofres públicos, com alvos concentrados na Bahia e no Distrito Federal.
Como funcionaria o esquema de desvio de emendas parlamentares?
A PF trabalha com a hipótese de que um grupo estruturado articulava a destinação de recursos públicos e controlava, de forma indireta, a execução dos projetos financiados com emendas parlamentares. A participação de agentes políticos, como o deputado Félix Mendonça Jr., estaria ligada à indicação das emendas e à interlocução com gestores públicos responsáveis pelos convênios e contratos.
Os investigadores apuram se houve combinação prévia entre parlamentares, servidores e empresas para fraudar o uso das verbas, com possíveis empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos com pouca execução real. Para facilitar a compreensão do fluxo suspeito do dinheiro público, a investigação descreve etapas típicas desse tipo de esquema:
- Indicação de emenda parlamentar para determinado órgão ou município;
- Escolha de projetos e celebração de convênios com entidades ou empresas;
- Contratos com indícios de superfaturamento ou execução parcial;
- Retorno de parte dos valores para integrantes do esquema por meio de intermediários.
Qual a importância do bloqueio de R$ 24 milhões?
O bloqueio de R$ 24 milhões determinado pelo STF é uma medida preventiva para proteger o patrimônio público e enfraquecer o crime de lavagem de dinheiro. Ao congelar recursos dos investigados, a Justiça busca evitar que valores de origem suspeita sejam ocultados, transferidos ao exterior ou convertidos em bens de difícil rastreamento.
A participação da CGU e da Receita Federal agrega análise técnica sobre contratos, convênios e movimentações fiscais, permitindo mapear o caminho do dinheiro desde a liberação da emenda até o destino final. Entre os pontos observados por esses órgãos, destacam-se a capacidade operacional das empresas contratadas, vínculos societários suspeitos e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada.
Quais podem ser os próximos desdobramentos do caso?
Com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a PF deve aprofundar a análise de documentos físicos e digitais, contratos e registros financeiros ligados a Félix Mendonça Jr. e a outros investigados. O material coletado pode fundamentar novos pedidos de diligências, oitivas de testemunhas, quebras de sigilos e eventual apresentação de denúncias formais pelo Ministério Público.
Como se trata de um parlamentar no exercício do mandato, o caso permanece sob competência do STF, em razão do foro por prerrogativa de função, enquanto demais envolvidos sem foro podem responder em instâncias inferiores. No campo político, episódios de suposto desvio de emendas alimentam debates sobre transparência, controle de gastos públicos e possíveis reformas no modelo de distribuição e fiscalização de recursos entre União, estados e municípios.
