Embora a recente Lei 15.270/2025 já garanta isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a pauta da isenção de Imposto de Renda para professores continua ativa. O foco agora é ampliar o benefício de forma integral, abrangendo educadores que acumulam cargos e superam o teto da regra geral.
O que diferencia o PL 4687 da atual isenção geral?
A Lei 15.270/2025 trouxe um alívio importante para cerca de 52% da categoria, mas o PL 4687/2025 propõe ir além. O projeto defende a isenção total sobre os rendimentos do magistério, independentemente do valor final do contracheque.
Essa medida funciona como uma legislação complementar. O objetivo é corrigir a distorção que penaliza justamente os profissionais que dobram turnos em diferentes escolas e, ao somar as rendas, acabam caindo nas faixas de tributação mais alta.
Quem ganha com a ampliação do benefício fiscal?
A proposta entende que a educação é um ecossistema complexo e não se limita apenas à sala de aula. O texto busca estender a isenção integral para a rede de suporte pedagógico, valorizando quem estrutura o ensino brasileiro.
Caso a ampliação seja aprovada, o benefício deixará de ser limitado pelo teto de R$ 5 mil e passará a cobrir integralmente os rendimentos dos seguintes profissionais:
- Docentes da educação infantil, fundamental, médio, técnico e superior
- Coordenadores pedagógicos, orientadores e supervisores de ensino
- Gestores escolares que atuam na atividade fim da educação
Como está a tramitação do projeto em janeiro de 2026?
Atualmente, o PL 4687/2025 tramita em conjunto com o PL 165/2022 e aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. O processo legislativo segue o rito de análise conjunta, o que pode acelerar a discussão nas comissões temáticas.
O cenário para 2026 é de debate sobre a sustentabilidade fiscal versus a valorização docente. A pressão da categoria é essencial para que essa pauta complementar avance e garanta que a valorização salarial não seja corroída pelos descontos em folha.
A isenção total impacta a atratividade da carreira?
Para além do alívio financeiro imediato, a isenção total é vista como um pilar de retenção de talentos. Ao eliminar o desconto sobre a renda somada de múltiplos vínculos, a medida incentiva a permanência de professores experientes e qualificados no sistema.
Estudos indicam que a desoneração completa funciona como um aumento indireto de salário. Isso permite que o educador invista mais em sua própria formação e qualidade de vida, sem depender exclusivamente de reajustes de piso que demoram a acontecer.
Qual o futuro da tributação na educação brasileira?
A convivência entre a lei geral de isenção e o novo projeto específico desenha um novo cenário para os educadores, destacando os seguintes pontos de atenção:
- A importância de diferenciar isenção por renda de isenção por categoria
- O impacto positivo na renda de quem possui dupla jornada ou dedicação exclusiva
- A necessidade de acompanhar o despacho na Câmara para prever prazos
Entender essas nuances permite que o professor planeje melhor suas finanças e compreenda como as mudanças em Brasília afetam diretamente o saldo final no banco.
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