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Governo vai monitorar transações e restringir como brasileiros usam o benefício com nova medida

Por Guilherme Silva
12/jan/2026
Em Geral
Bolsa Família pode ter cartão restrito para evitar gastos com apostas

Bolsa Família tem PL para cartão restrito com intuito de acabar com gastos em apostas

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O governo federal intensificou o controle sobre as apostas online, impedindo que titulares do Bolsa Família realizem cadastros ou façam jogos em plataformas regulamentadas. A medida cumpre determinações do STF e utiliza o sistema Sigap para bloquear o acesso via CPF, protegendo a renda destinada à alimentação.

Como o sistema identifica e bloqueia transações do Bolsa Família de jogadores?

A restrição ocorre através de uma integração direta entre as casas de apostas (Bets) e a base de dados do Ministério da Fazenda. O sistema de gestão Sigap realiza uma verificação automática toda vez que um usuário tenta se cadastrar ou fazer login na plataforma.

Se o CPF informado estiver vinculado ativamente ao Bolsa Família, o acesso ao ambiente de apostas é negado instantaneamente. Essa barreira digital impede a entrada antes mesmo que qualquer transação financeira possa ser iniciada.

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Casa de apostas esportivas - Créditos: depositphotos.com / sinenkiy
Casa de apostas esportivas – Créditos: depositphotos.com / sinenkiy

O que acontece com quem já tinha conta aberta?

Para os beneficiários que já possuíam cadastro ativo antes da vigência das novas regras de outubro de 2025, o sistema impõe o encerramento da conta. No entanto, o usuário tem o direito garantido de retirar qualquer valor que estivesse depositado no site.

As plataformas são obrigadas a permitir o login exclusivamente para a finalidade de saque. O procedimento padrão determina que as empresas devolvam os saldos remanescentes para a conta bancária do titular, geralmente em um prazo curto, garantindo que o dinheiro não fique retido.

Por que o governo decidiu intervir nas transações do Bolsa Família em apostas?

A decisão segue diretrizes rigorosas da Secretaria de Prêmios e Apostas e atende a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger populações vulneráveis. O objetivo central é impedir que recursos públicos destinados à sobrevivência familiar sejam desviados para atividades de alto risco financeiro.

As principais frentes dessa fiscalização visam blindar o orçamento doméstico das famílias de baixa renda:

  • Proibição total de novos registros de beneficiários em sites de apostas (Bets).
  • Monitoramento periódico dos CPFs ativos na base do programa social.
  • Obrigação das empresas em vetar apostas de quem recebe assistência federal.
CADÚNICO Créditos: depositphotos.com / rafapress
Bolsa Família – Créditos: depositphotos.com / rafapress

O Bolsa Família pode ser cancelado por causa disso?

É importante esclarecer que a tentativa de acesso a sites de apostas não cancela o benefício automaticamente. O foco da medida é técnico e preventivo: impedir o gasto na origem (o site de aposta), sem punir a família com o corte do auxílio alimentar.

O governo busca educar e proteger, garantindo que o dinheiro caia na conta para ser usado em necessidades reais. O bloqueio serve apenas para que o CPF não seja aceito nas plataformas de jogos de azar.

Como ficam os pagamentos do benefício daqui para frente?

A rotina de recebimento do Bolsa Família permanece inalterada para todos os segurados que cumprem as regras básicas de saúde e educação. O uso do cartão para compras em supermercados, farmácias e lojas continua funcionando normalmente, sem qualquer tipo de travamento bancário.

Mantenha suas informações em dia para evitar problemas que não estão ligados às apostas:

  • Use o valor recebido prioritariamente para alimentação e despesas da casa.
  • Atualize o Cadastro Único sempre que houver mudança na renda ou endereço.
  • Ignore mensagens falsas que digam que seu benefício foi bloqueado por “tentativa de aposta”.
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