Entrou em vigor nesta sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, permite que parte dos motoristas renove o documento sem ir ao Detran, sem pagamento de taxas e sem novos exames, desde que atenda a critérios específicos definidos em âmbito nacional.
Como funciona a renovação automática da CNH do Brasil?
A renovação automática da CNH do Brasil é um procedimento em que o órgão de trânsito atualiza a validade da carteira sem agendamento presencial, taxas de renovação ou novos exames, desde que o condutor se enquadre nas regras federais. A medida começou a valer com efeito retroativo, alcançando documentos vencidos a partir de 10 de dezembro de 2025, data da assinatura da medida provisória que criou o modelo automático.
A partir do vencimento da CNH, o sistema verifica se o motorista está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e se não teve infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Em caso positivo, a renovação é feita diretamente no sistema, sem necessidade de solicitação, e o condutor recebe notificação oficial informando que a habilitação foi renovada gratuitamente, sem exigência de novos exames clínicos ou teóricos.
Como acessar a CNH digital renovada automaticamente?
O novo documento digital fica disponível no aplicativo CNH do Brasil, substituindo a necessidade imediata do documento físico e garantindo a mesma validade em todo o território nacional. A versão eletrônica pode ser apresentada em blitz de fiscalização, embarques e demais situações em que a habilitação é exigida.
Quem optar pela CNH impressa poderá solicitá-la no Detran do estado, arcando com os custos de emissão e impressão da nova via, que trará as datas atualizadas de validade. A gratuidade concedida pela medida se limita ao processo eletrônico de renovação, não abrangendo serviços gráficos e postais.
Quem tem direito à renovação automática da CNH do Brasil?
O principal critério para aproveitar a renovação automática é ser considerado bom condutor, ou seja, manter ficha limpa de infrações com pontuação nos últimos 12 meses e estar incluído no RNPC. Além disso, a idade do motorista define a periodicidade máxima de renovação e o número de vezes em que o benefício poderá ser aplicado.
As regras de periodicidade seguem três faixas etárias principais, com impacto direto sobre a possibilidade de renovação automática:
- De 20 a 50 anos: renovação obrigatória a cada 10 anos, com possibilidade de renovações automáticas sucessivas se o histórico permanecer sem infrações com pontuação. Ao completar 50 anos, é obrigatório comparecer ao Detran para novos exames de aptidão.
- De 50 a 70 anos: renovação exigida a cada 5 anos, com direito a, pelo menos, uma renovação automática dentro do período, desde que não haja registro de infrações com pontuação.
- 70 anos ou mais: não há possibilidade de renovação automática; a CNH deve ser renovada a cada 3 anos, sempre com ida presencial ao Detran e realização de exames.
Quantos motoristas serão beneficiados e quais são os impactos?
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 370 mil condutores já devem ser beneficiados imediatamente com a renovação automática da CNH. Esse grupo corresponde a motoristas que tiveram o documento vencido entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026, sendo que aproximadamente 70% se enquadram como bons condutores.
Entre os 371.611 elegíveis à renovação automática, cerca de 63 mil são motoristas profissionais, o que gera impacto direto em atividades de transporte e logística. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida deve gerar economia estimada de R$ 120 milhões nesse primeiro grupo, reduzindo taxas pagas pelos condutores e desafogando o atendimento presencial nos Detrans.
