Em discussão há um quarto de século, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia voltou a ganhar destaque no cenário internacional após o anúncio feito nesta sexta-feira (9/1). O entendimento pode, enfim, ser formalizado nos próximos dias. A previsão é que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se desloque na segunda-feira (12/1) ao Paraguai, atual detentor da presidência rotativa do Mercosul, para selar o pacto com os países latino-americanos.
Como funciona o acordo UE-Mercosul?
O acordo UE-Mercosul é um tratado de associação que combina abertura comercial e regras de cooperação em áreas como serviços, compras públicas, propriedade intelectual e meio ambiente. No campo tarifário, prevê a redução gradual ou eliminação de impostos de importação sobre uma ampla lista de produtos agrícolas e industriais.
Essa liberalização é escalonada, com prazos que podem chegar a 15 anos em setores considerados sensíveis, permitindo adaptações internas mais lentas. O texto também busca reduzir barreiras não tarifárias, harmonizar normas técnicas e dar maior previsibilidade às relações econômicas entre os dois blocos.
Quais setores devem ser mais impactados pelo acordo UE-Mercosul?
Para o Mercosul, o principal atrativo está no acesso ampliado ao mercado europeu para itens agropecuários, como carne bovina, carne de frango, açúcar, etanol, soja e suco de laranja. Já a UE mira a expansão das vendas de automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos, produtos químicos e bebidas.
Além das tarifas, o texto define parâmetros para compras governamentais, permitindo que empresas de um bloco participem de licitações públicas no outro. Estabelece ainda mecanismos de solução de controvérsias e regras para serviços, investimentos e normas técnicas, com o objetivo de facilitar a circulação de bens e capitais.
Quais são os principais benefícios e riscos para o Brasil?
No Brasil, o debate gira em torno de oportunidades para o agronegócio e desafios para segmentos industriais menos competitivos. No curto prazo, os maiores ganhos tendem a ocorrer para exportadores de carnes, açúcar, etanol, grãos e derivados de laranja, que passariam a enfrentar menos barreiras no mercado europeu.
Para a indústria, os efeitos são mais graduais, com possível redução de custos via insumos e equipamentos europeus mais baratos. Ao mesmo tempo, há preocupação com a maior concorrência externa, ainda que prazos longos de transição e listas de exceções tenham sido desenhados para suavizar o impacto e permitir ajustes internos.
Por que o acordo UE-Mercosul demorou tanto a avançar?
As negociações entre UE e Mercosul começaram nos anos 1990 e foram tecnicamente concluídas em 2019, mas ficaram paralisadas por impasses políticos, ambientais e comerciais. Países como França, Itália, Polônia e Hungria lideraram a oposição, alegando riscos para agricultores locais e questionando padrões ambientais e sanitários na produção sul-americana.
A França passou a exigir garantias adicionais sobre rastreabilidade de produtos, uso de defensivos agrícolas e preservação de florestas, vinculando o acordo ao Acordo de Paris. O capítulo ambiental foi reforçado, com metas mais claras de sustentabilidade, mas ajustes e condicionantes continuaram a atrasar a assinatura e a alimentar debates internos nos dois blocos.
Quais são os próximos passos até a entrada em vigor do acordo?
Após a assinatura entre União Europeia e Mercosul, o acordo entra em fase de ratificação, exigindo aprovação no Parlamento Europeu, nos parlamentos nacionais dos 27 países da UE e nos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Em alguns casos, serão necessárias revisões em legislações internas para adequar normas setoriais às novas regras comerciais e ambientais.
Nesse percurso, podem surgir novas pressões políticas em temas como clima, agricultura e padrões regulatórios. Empresas e governos já começam a se preparar para o novo cenário, e alguns pontos práticos despertam atenção especial:
- Planejamento logístico para novos fluxos de exportação e importação.
- Adequação a regras de origem e certificações sanitárias exigidas pela UE.
- Conformidade com exigências ambientais ligadas a desmatamento e rastreabilidade.
- Ajustes em estratégias de investimento visando aproveitar a zona de livre comércio.
