O caso envolvendo a sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, durante custódia na Polícia Federal (PF), ganhou novo capítulo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o procedimento e determinou que o presidente do CFM seja interrogado pela PF, reacendendo o debate sobre os limites de atuação dos conselhos profissionais e a autonomia das investigações conduzidas pela corporação.
Por que Moraes anulou sindicância sobre Bolsonaro?
A discussão começou após a queda de Jair Bolsonaro na cela da Superintendência da PF, em Brasília, episódio que gerou questionamentos sobre a qualidade da assistência médica no local. Diante das denúncias, o CFM orientou o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instaurar sindicância para apurar supostas falhas no atendimento.
Na decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes declarou ser “flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina em relação à Polícia Federal”. Para o ministro, o CFM não poderia instaurar procedimento genérico para apurar a atuação de médicos vinculados à PF no contexto de custódia judicial. Veja a publicação do CFM:
Por que o STF aponta desvio de finalidade na atuação do CFM?
Um dos pontos centrais da decisão é a acusação de desvio de finalidade contra a determinação do CFM. Segundo Moraes, ao ordenar a abertura de sindicância sobre atendimento médico em unidade da PF, o conselho teria atuado fora de sua esfera de atribuições legais.
O STF vedou qualquer procedimento, em âmbito nacional ou estadual, com o mesmo objeto, para impedir a reprodução da sindicância em outros conselhos regionais. O entendimento é que a medida ignorou relatórios e laudos médicos da PF e do Hospital DF Star, restringindo a iniciativa do CFM a situações ligadas diretamente ao exercício profissional sob sua fiscalização tradicional.
Quais são as consequências práticas para o CFM?
Com a nulidade da sindicância, o presidente do CFM passa a ser foco direto de apuração pela PF, que deverá ouvi-lo em até 10 dias. A corporação investigará se houve abuso de poder, interferência indevida em atividade institucional de outro órgão ou uso desviado da estrutura do conselho.
Paralelamente, o Hospital DF Star foi intimado a encaminhar em 24 horas todos os laudos e registros médicos relacionados a Bolsonaro, resguardado o sigilo médico perante o público. Esses documentos servirão para checar a compatibilidade entre o atendimento prestado na PF e os resultados obtidos na unidade hospitalar.
Quais os próximos passos?
O episódio em que Moraes anula sindicância sobre Bolsonaro expõe conflitos de competência entre conselhos profissionais e órgãos de investigação federal. De um lado, os conselhos buscam responder a pressões sociais em casos sensíveis; de outro, o STF tende a preservar a autonomia da PF, evitando interferências em inquéritos em curso.
Esse tipo de embate jurídico pode orientar situações futuras, ao fixar até onde conselhos podem ir ao avaliar condutas em ambientes sob responsabilidade direta de instituições federais ligadas à Justiça. Ao mesmo tempo, a coleta de laudos e depoimentos indica que a apuração fática segue sob coordenação da PF e supervisão do STF.
