A ação recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos de alisamento capilar e saneantes domésticos reacende o debate sobre segurança e regularização no mercado de cosméticos e produtos de limpeza no Brasil, afetando salões de beleza, comércios varejistas, distribuidores e consumidores finais, que muitas vezes desconhecem as exigências legais por trás das embalagens e os riscos de uso de itens irregulares.
O que acontece quando um alisante capilar não tem registro?
O caso evidencia como a falta de regularização pode transformar um produto aparentemente comum em um item irregular. Ao exigir registro específico para determinados cosméticos e saneantes, a Anvisa busca garantir que fórmulas, concentrações e uso indicado sejam avaliados antes de chegar ao público.
Quando essa etapa é desrespeitada, a consequência imediata é a proibição de fabricação, venda e uso, além do recolhimento dos lotes já distribuídos. Em muitos casos, isso também abre espaço para ações de fiscalização mais intensas e eventuais responsabilizações administrativas.
O que muda para o consumidor com o alisante capilar sem registro?
No segmento de cuidados com os cabelos, a Anvisa determinou o recolhimento de diferentes alisantes, incluindo Mask Botox Organic Biotherapy 1kg Oxillis e Premium Caviar Protein – Brazillis, ligados à empresa Cosmonew Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., bem como o BTX Hair Treatment Renova Lizz, da marca Kerastinni, fabricado pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda.
Esses produtos, usados principalmente em procedimentos de alisamento e redução de volume, passaram a ter a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso proibidos em todo o território nacional. A orientação é suspender o uso e buscar canais oficiais de informação.
Por que o registro sanitário é importante para cosméticos e saneantes?
A palavra-chave central nesse contexto é alisante capilar sem registro. Para esse tipo de produto, não basta apenas a “notificação” na Anvisa, procedimento mais simples aplicável a alguns cosméticos de menor risco, pois alisantes e redutores de volume, em geral, exigem registro sanitário, um processo mais rigoroso.
O registro sanitário funciona como um filtro técnico e legal que avalia composição, indicação de uso, rotulagem e cumprimento de normas específicas, especialmente em fórmulas que podem causar danos ao couro cabeludo, aos fios, às vias respiratórias ou à pele de quem aplica, se usadas em concentrações inadequadas.
Quais são os principais objetivos do registro sanitário?
Entre os principais objetivos do registro sanitário em cosméticos e saneantes, destacam-se critérios que buscam reduzir riscos ao usuário e aumentar a transparência sobre o produto. Esses pontos ajudam a orientar tanto fabricantes quanto profissionais e consumidores.
- Verificar a segurança de uso, considerando pele, cabelo e exposição respiratória ou dérmica.
- Analisar a composição química, incluindo limites máximos de determinados ingredientes.
- Fiscalizar rotulagem, como modo de uso, advertências e informações de fabricante.
- Rastrear produtos no mercado, facilitando recolhimentos e investigações em caso de problemas.
Como o registro sanitário afeta os saneantes domésticos?
No caso dos saneantes, como os da marca Pureessence e o Odorizador de Ambientes Uau Aromas, o registro na Anvisa é essencial para controlar o risco de substâncias que podem causar irritações, reações alérgicas ou outros efeitos indesejados em ambientes residenciais e comerciais.
Quando esses produtos são vendidos sem o devido registro, faltam garantias mínimas de avaliação técnica e de rastreabilidade. Nesses casos, a Anvisa pode determinar proibição de comercialização, recolhimento de lotes e sanções aos responsáveis legais.
Como identificar se um produto está regularizado pela Anvisa?
A checagem da situação de um alisante capilar ou de um saneante domiciliar não depende apenas de especialistas. Há alguns cuidados simples que podem indicar se o item segue, ou não, as normas sanitárias, funcionando como um filtro inicial para o consumidor.
Embora a verificação definitiva seja feita em bases de dados oficiais, certas informações presentes na embalagem ajudam a levantar sinais de alerta e podem ser combinadas com consultas periódicas às ferramentas de pesquisa da Anvisa.
Quais passos seguir para verificar a regularização de um produto?
Alguns passos básicos incluem ações práticas que o consumidor, o salão de beleza ou o estabelecimento comercial podem adotar antes de comprar ou utilizar um produto. Eles facilitam a identificação de irregularidades e ajudam a prevenir riscos desnecessários.
- Observar o rótulo: verificar se há nome do fabricante, CNPJ, endereço e número de processo ou registro na Anvisa.
- Checar a categoria: alisantes, produtos para alisamento progressivo e determinados saneantes, em geral, exigem registro, não apenas notificação.
- Consultar o site da Anvisa: usar a ferramenta de pesquisa de produtos regularizados para confirmar se o nome comercial e o fabricante constam na base.
- Desconfiar de promessas exageradas: fórmulas que prometem resultados imediatos e radicais, sem informar claramente a composição, costumam merecer atenção.
- Acompanhar publicações oficiais: resoluções no Diário Oficial da União trazem listas de produtos suspensos, proibidos ou recolhidos.
Como atuam as vigilâncias sanitárias locais em casos de recolhimento
Quando um item é alvo de determinação de recolhimento e proibição, como ocorreu com os alisantes citados e com os saneantes Pureessence e Uau Aromas, as vigilâncias sanitárias locais podem realizar apreensões em pontos de venda e em estoques de distribuidores.
A medida vale para todo o país e permanece vigente até que novas decisões sejam publicadas, garantindo que o produto irregular seja efetivamente retirado de circulação e reduzindo a exposição do público a riscos desconhecidos.
Quais cuidados os brasileiros precisam adotar após as decisões da Anvisa?
Os desdobramentos dessas ações regulatórias vão além da retirada de alguns produtos específicos do mercado, pois reforçam a responsabilidade de profissionais de beleza, estabelecimentos comerciais e consumidores na escolha e uso de itens de higiene, beleza e limpeza.
Entre os cuidados considerados essenciais, destacam-se medidas rotineiras que ajudam a manter um ambiente mais seguro e em conformidade com a legislação sanitária.
- Manter registro interno dos produtos usados em salões e clínicas de estética, com nota fiscal e dados do fornecedor.
- Consultar periodicamente comunicados e resoluções da Anvisa sobre alisante capilar, saneantes e outros cosméticos.
- Evitar a compra de produtos sem nota fiscal ou de origem desconhecida, especialmente em vendas informais.
- Interromper o uso imediato de qualquer item citado em resoluções de proibição, separando lotes para recolhimento.
- Buscar orientação da vigilância sanitária local em caso de dúvidas sobre a situação regulatória de marcas e fabricantes.
Com essas medidas, o mercado tende a se ajustar às exigências legais, reduzindo a circulação de itens sem registro e reforçando a importância da regulação sanitária, de forma que procedimentos estéticos e a limpeza de ambientes ocorram com maior grau de segurança e previsibilidade.
