O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprofundar a análise sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro, abrindo nesta sexta-feira (2/1), uma inspeção oficial na autoridade monetária para esclarecer pontos específicos do processo que levou ao encerramento das atividades da instituição financeira.
Quais os detalhes da liquidação extrajudicial do Banco Master?
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, a inspeção ocorre após o envio de uma nota técnica pelo Banco Central em resposta a questionamentos formulados pela Corte de Contas. O procedimento envolve o exame da documentação produzida pela autoridade monetária e integra as atribuições de controle externo do TCU sobre a administração pública federal. As informações são da CNN.
A liquidação extrajudicial do Banco Master, classificada em despacho do ministro Jhonatan de Jesus como “medida extrema”, passou a ser objeto de maior escrutínio a partir de dezembro de 2025. O TCU quer verificar se o processo seguiu a legislação aplicável, os procedimentos internos para intervenções em instituições financeiras e se eventuais falhas podem afetar correntistas e credores.
Por que o TCU fala em cronologia atípica no caso Banco Master?
O ministro Jhonatan de Jesus mencionou indícios de uma possível “cronologia atípica” no processo decisório, levantando dúvidas sobre o encadeamento dos atos administrativos que levaram à liquidação do Banco Master. A partir dessa avaliação preliminar, o Tribunal considerou necessário um exame mais detalhado da documentação, culminando na abertura formal da inspeção.
O caso envolve temas sensíveis, como supervisão bancária, estabilidade do sistema financeiro, proteção de correntistas e credores e transparência na atuação do Banco Central. Para o TCU, esclarecer a ordem e a justificativa dos atos é fundamental para avaliar se houve aderência às normas vigentes e aos princípios da administração pública.
Como funciona a inspeção do TCU no Banco Central?
A inspeção aberta pelo TCU no Banco Central é um instrumento de fiscalização usado para complementar outras ações de controle já em andamento, com escopo mais restrito que o de uma auditoria completa. Ela foca em pontos específicos que geraram dúvidas ou foram considerados insuficientemente esclarecidos, como os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação extrajudicial.
Conforme o próprio TCU, a inspeção é uma ação acessória vinculada a outra iniciativa de controle, conduzida pela área técnica do Tribunal, que analisa documentos, fluxos decisórios e justificativas apresentadas pelo órgão fiscalizado. Ao final, essa unidade elabora um posicionamento a ser encaminhado ao relator do caso, que poderá propor medidas ao plenário.
Quais são os próximos passos no processo?
Após receber, em 29 de dezembro, a resposta do Banco Central aos questionamentos sobre a liquidação do Banco Master, o TCU passou para a fase de inspeção presencial ou documental junto à autoridade monetária. A equipe técnica deve confrontar as informações prestadas com os registros internos, avaliando a consistência dos fundamentos apresentados e a aderência às normas.
Concluído esse trabalho, o parecer técnico será enviado ao ministro relator, Jhonatan de Jesus, que avaliará se os esclarecimentos são suficientes ou se é necessário aprofundar ainda mais o controle. Entre as possíveis medidas estão novas diligências, recomendações, determinações ou mesmo a abertura de processos adicionais para apurar responsabilidades.
FAQ sobre Banco Master e Banco Central
- O que é liquidação extrajudicial de um banco? Trata-se de um regime especial em que a autoridade responsável assume a administração da instituição, encerra suas operações e organiza o pagamento de credores, seguindo regras específicas previstas em lei.
- Quem é o relator do caso Banco Master no TCU? O relator do processo que analisa a liquidação extrajudicial do Banco Master no TCU é o ministro Jhonatan de Jesus.
- A inspeção pode reverter a liquidação do Banco Master? A inspeção, por si só, não reverte a liquidação. Ela avalia a legalidade e a fundamentação da decisão, e eventuais desdobramentos dependem de deliberações posteriores do TCU e de outras instâncias competentes.
- Qual a diferença entre inspeção e auditoria no TCU? A auditoria costuma ter escopo mais amplo e autonomia como ação de controle. Já a inspeção é acessória, com foco em pontos específicos de um processo ou decisão, utilizada para esclarecer dúvidas e preencher lacunas de informação.
