Uma decisão judicial recente confirmou que um cliente recebe R$ 30 mil após banco negar fraude e recusar o estorno de compras indevidas. A sentença reforça a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em garantir a segurança das transações e indenizar consumidores por falhas no sistema de monitoramento.
Por que o banco foi condenado a pagar indenização neste caso?
A instituição financeira falhou ao não identificar transações que fugiam completamente do perfil de consumo do cliente. Mesmo após o aviso imediato do titular, o banco manteve a cobrança e alegou que as compras foram validadas por senha.
O tribunal entendeu que o sistema de segurança foi ineficiente e caracterizou a situação como defeito na prestação do serviço. A negativa administrativa em resolver o problema agravou o dano e gerou o dever de indenizar.
O banco é responsável por fraudes cometidas por terceiros?
A Justiça brasileira aplica a Súmula 479 do STJ, que define a responsabilidade dos bancos por delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. O risco do negócio pertence à instituição e não pode ser transferido para o correntista em nenhuma hipótese.
Isso significa que o consumidor não precisa provar quem fez a compra, mas sim que não foi ele o autor da transação. Cabe ao banco apresentar provas técnicas irrefutáveis de que não houve falha de segurança.
O que fazer se o banco negar o estorno da compra indevida?
A primeira atitude é registrar formalmente a contestação nos canais oficiais, respeitando o prazo médio de 90 dias para questionar débitos. Caso a negativa persista, é fundamental não pagar a parte contestada da fatura para não assumir a dívida tacitamente.
Registrar um boletim de ocorrência e uma reclamação no Procon ou Consumidor.gov.br são passos essenciais. Essas etapas administrativas comprovam a tentativa de solução amigável e fortalecem uma futura ação judicial.
Quais provas reunir para processar o banco por golpe?
Para aumentar as chances de obter uma indenização por danos morais e materiais, a organização dos documentos é vital desde o início. Reúna os seguintes itens antes de buscar auxílio jurídico especializado:
- Protocolos de atendimento telefônico, prints de conversas no chat e e-mails trocados com o banco.
- Cópia da fatura contestada e de faturas anteriores para comprovar a discrepância no perfil de gastos.
- Boletim de Ocorrência detalhando a fraude e a recusa da instituição em resolver o problema.
Qual o valor da indenização por fraude no cartão de crédito?
A condenação abrange a restituição integral dos valores com juros e correção, podendo ser em dobro caso comprovada a má-fé da cobrança (conforme CDC). Além disso, soma-se a compensação pelos danos morais sofridos pelo descaso.
Juízes têm considerado o “Desvio Produtivo” como fator determinante para elevar os valores das indenizações, chegando a patamares de R$ 30 mil em casos graves. O desrespeito ao tempo vital do cliente é punido com rigor para desestimular novas práticas abusivas.
Como recuperar o dinheiro e garantir seus direitos na justiça?
Decisões como esta criam um precedente importante e mostram que o consumidor não está desamparado diante do poder econômico dos bancos. A busca pela reparação judicial é o caminho mais seguro para recuperar o prejuízo e ser compensado pelo estresse:
- Busque orientação jurídica imediata caso a instituição financeira não resolva o problema em até 5 dias úteis.
- Mantenha todos os registros de comunicação salvos, pois eles são a prova da falha no atendimento.
- Não aceite acordos que cubram apenas o prejuízo material se houve desgaste emocional significativo.
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