A ofensiva da oposição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo com a convocação de uma coletiva em plena pausa legislativa, marcada para esta segunda-feira (29/12), na Câmara dos Deputados, com o objetivo de fortalecer o movimento pelo impeachment de Alexandre de Moraes, em uma articulação liderada pelo novo chefe da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em meio a um ambiente de forte disputa institucional em Brasília. As informações são do Metrópoles.
Como Alexandre de Moraes entra no centro do embate político?
A reunião rompe simbolicamente o recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, com ao menos 16 deputados e senadores esperados em Brasília para marcar posição política. A oposição quer pressionar o Supremo e a cúpula do Senado para que o pedido de afastamento do ministro, hoje entre mais de 80 representações sem andamento, passe a tramitar efetivamente.
O novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi apresentado em 23/12 pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A iniciativa se soma a outras ações que transformam o processo em bandeira simbólica contra o que a oposição classifica como ativismo judicial e interferência do STF em temas políticos e eleitorais.
Qual é a polêmica envolvendo Alexandre de Moraes e o Banco Master?
Damares acusa o ministro de suposta advocacia administrativa, alegando que ele teria atuado em benefício do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, ao procurar o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Moraes nega qualquer pressão indevida e afirma que a reunião tratou da chamada Lei Magnitsky, voltada a sanções contra violações de direitos humanos e corrupção.
O estopim foi reportagem de Malu Gaspar, em O Globo, sobre encontro em que Moraes teria defendido autorização do BC para operação envolvendo o Banco Master e o BRB. O caso ganhou contornos mais delicados com a revelação de um contrato estimado em cerca de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da família de Moraes, alimentando acusações de possível conflito de interesses, embora o vínculo em si não seja necessariamente ilegal.
Como a oposição pretende manter a pressão durante o recesso?
A convocação da coletiva em plena pausa legislativa indica que o tema não ficará adormecido até fevereiro. Cabo Gilberto Silva defende a presença de parlamentares de direita em Brasília durante o recesso para intensificar a pressão política sobre o STF e sobre a presidência do Senado, apostando no desgaste gradual de Moraes e no aumento do custo político de novos arquivamentos.
Além dos pedidos de impeachment, a oposição prepara uma estratégia multifacetada para manter o caso em evidência e ampliar a fiscalização política sobre o episódio:
- O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende coletar assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master e o contrato com o escritório da família de Moraes.
- Na Câmara, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), busca nova rodada de assinaturas para mais um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.
- Parlamentares articulam usar redes sociais, coletivas de imprensa e requerimentos de informação para manter o assunto em pauta durante todo o recesso.
O que pode acontecer com o pedido de impeachment?
Os desdobramentos do novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes dependem da decisão de Davi Alcolumbre, que pode aceitar, rejeitar ou simplesmente não despachar as representações. A tradição do Senado é de resistir à abertura de processos contra ministros do STF, o que explica o acúmulo de pedidos sem andamento, inclusive mais de 80 referentes a Moraes.
Mesmo sem perspectiva clara de avanço formal, a oposição aposta no impacto político da ofensiva, nas articulações por CPI e na pressão constante durante o recesso. De outro lado, as notas divulgadas por Moraes, o silêncio institucional do Senado e a ausência de provas conclusivas até o momento indicam um embate prolongado, com possíveis efeitos tanto na imagem do STF quanto nas relações entre Poderes.
FAQ sobre Moraes e Congresso
- O que é advocacia administrativa? Trata-se da utilização de cargo público para favorecer interesses privados junto à administração, o que pode configurar crime ou infração administrativa, dependendo do contexto e das provas.
- Quem é Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master? Daniel Vorcaro é um empresário do setor financeiro, associado ao controle do Banco Master, instituição que aparece no centro das suspeitas levantadas contra Alexandre de Moraes.
- O que é a Lei Magnitsky citada por Moraes? A chamada Lei Magnitsky é um modelo de legislação internacional que prevê sanções, como congelamento de bens e restrições de visto, contra pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
- Uma CPI pode afastar diretamente um ministro do STF? Não. Uma CPI tem poder de investigação, podendo produzir relatórios e encaminhar recomendações, mas o afastamento de um ministro do STF depende de processo de impeachment conduzido pelo Senado.
