As novas regras de biometria do INSS passam a redesenhar o processo de solicitação de benefícios previdenciários no Brasil. A mudança está vinculada ao uso da biometria como ferramenta principal de identificação e impacta, sobretudo, quem ainda não possui dados biométricos em bases oficiais, com foco em reforçar a segurança dos sistemas e reduzir fraudes nas concessões.
O que mudou na biometria do INSS desde novembro de 2025?
Desde de 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício junto ao INSS passará a exigir algum tipo de biometria válida. Nessa primeira fase, não será obrigatório ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN), desde que o cidadão possua biometria registrada em outras bases oficiais aceitas pelo governo.
Entre os documentos aceitos nessa etapa inicial estão a CNH com biometria ativa e o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. O objetivo é vincular novos requerimentos a uma identificação segura, mas com margem de adaptação para que a população atualize documentos sem interrupção imediata no acesso aos benefícios.
Quando a CIN passa a ser obrigatória para a biometria do INSS?
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um benefício e não tiver nenhum registro biométrico em bases aceitas como CIN, CNH ou cadastro biométrico eleitoral precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar continuidade ao pedido. A medida está prevista no Decreto nº 12.561, que orienta a unificação da identificação civil no país.
A adoção exclusiva da CIN ocorrerá em 1º de janeiro de 2028, quando ela se tornará o único documento válido para identificação biométrica em novos pedidos e renovações. Até lá, haverá um período de transição com uso combinado das diferentes bases biométricas oficiais.
Quais são as etapas da biometria do INSS em 2026?
Para facilitar o entendimento das etapas de implementação das novas regras, o governo estruturou um cronograma progressivo até 2028. Cada fase amplia o nível de exigência da biometria, com foco na padronização e na segurança cadastral dos beneficiários.
- 21/11/2025: começa a exigência de biometria válida em novos pedidos de benefício.
- 01/05/2026: quem não tiver biometria em bases aceitas precisará emitir a CIN.
- 01/01/2028: CIN se torna o único documento aceito para identificação biométrica em novos requerimentos e renovações.
Quem está dispensado da nova regra de biometria do INSS?
O decreto prevê exceções para evitar que a exigência de biometria prejudique grupos com maior dificuldade de acesso a serviços públicos. A ideia é preservar a continuidade da renda e a proteção social, mesmo durante a modernização do sistema de identificação.
Entre os grupos dispensados, destacam-se pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada, moradores de áreas remotas atendidas por serviços como o PrevBarco, migrantes em situação de refúgio e apátridas, além de brasileiros que residem no exterior. Até 30 de abril de 2026, também não será obrigatório cadastro biométrico para salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade temporária.
Quem já recebe benefício precisa atualizar a biometria?
Para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem do INSS, a nova regra não provoca bloqueios automáticos nem suspensão imediata de pagamentos. A atualização biométrica será feita de forma gradual e com comunicação prévia, garantindo tempo para regularização.
Caso seja identificada a necessidade de atualização, o beneficiário será informado individualmente, com prazo razoável para emissão da CIN ou ajuste de dados. Em situações de dificuldade de deslocamento, residência em locais de difícil acesso ou limitação de saúde, haverá tratamento diferenciado, amparado pelas exceções já previstas.
Como se preparar para as novas exigências de biometria do INSS?
Para reduzir contratempos, é recomendável que a população organize a documentação antes das datas-limite. A emissão da CIN tende a se tornar cada vez mais central não apenas para o INSS, mas também para outros serviços públicos que utilizam identificação digital integrada.
- Verificar se já existe registro biométrico em alguma base oficial (CIN, CNH ou Justiça Eleitoral).
- Se não houver, buscar informações junto aos órgãos de identificação estaduais sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
- Manter dados de contato atualizados junto ao INSS para receber comunicações sobre regularização biométrica.
- Acompanhar, pelos canais oficiais, possíveis ajustes de prazos ou novas orientações relacionadas à biometria.
