O decreto que estabelece a nova cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas em 2026 marca um novo capítulo para o mercado de exibição no país, ao determinar um número mínimo de dias e sessões dedicados a longas-metragens nacionais em salas comerciais, ajustando as exigências ao porte dos grupos exibidores, buscando equilibrar a presença entre produções estrangeiras e obras brasileiras e estimular a diversidade de títulos no audiovisual.
Como será a cota de tela para filmes brasileiros em 2026?
A nova cota de tela para 2026 funciona como uma obrigação mínima para os cinemas reservarem parte da programação a longas nacionais, calculada tanto em número de sessões quanto em variedade de títulos, segundo o tamanho do complexo exibidor. Em vez de uma regra única para todo o setor, o decreto cria faixas específicas, ajustando a exigência à realidade de cada grupo, dos pequenos cinemas de bairro aos grandes multiplex.
Nos anexos do decreto, estão as tabelas que definem a proporção de sessões brasileiras por quantidade de salas, o número mínimo de títulos diferentes a serem exibidos e o limite diário de sessões de um mesmo filme por complexo. Um grupo exibidor com duas ou três salas deverá dedicar pelo menos 8% das sessões a filmes nacionais, enquanto um complexo com entre 21 e 30 salas terá de reservar, no mínimo, 12,5% da programação a obras produzidas no Brasil.
Como funciona a exigência de diversidade e rotatividade?
A exigência de variedade segue lógica parecida, evitando que poucos filmes concentrem a oferta. Um cinema com apenas uma sala precisará exibir pelo menos quatro títulos brasileiros diferentes ao longo do período considerado, o que amplia a circulação de gêneros, estilos e narrativas distintas.
Em um complexo com dez salas, o decreto determina a oferta mínima de 20 títulos variados, impedindo que a cota seja cumprida com poucas produções em grande rotatividade. Dessa forma, a regulamentação atua em duas frentes complementares: presença de filmes nacionais na programação e renovação constante das obras em cartaz.
Qual é o papel da Ancine na aplicação da cota de tela?
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será o órgão responsável por detalhar parâmetros técnicos e fiscalizar o cumprimento da cota de tela para 2026, incluindo a forma de contagem das sessões e os períodos de análise da programação. Também caberá à agência monitorar a diversidade de títulos em cada complexo exibidor e orientar o setor com normas complementares.
O decreto atribui ainda à Ancine a missão de estabelecer critérios diferenciados para obras brasileiras premiadas ou de grande apelo de público. Assim, a agência poderá ajustar a forma de contabilização das sessões, reconhecendo o impacto de filmes com prêmios relevantes ou desempenho expressivo de bilheteria, sem comprometer a meta de diversidade na tela.
Quais pontos técnicos e operacionais ainda serão detalhados pela Ancine?
Alguns aspectos operacionais da cota ainda dependem de regulamentação específica da Ancine, que deverá ouvir exibidores, produtores e distribuidores para calibrar as regras. Entre esses pontos estão critérios objetivos para reconhecimento de prêmios, métricas de desempenho e procedimentos de fiscalização e comunicação com as salas de cinema.
- Regras para comprovação de prêmios relevantes no Brasil e no exterior;
- Parâmetros de “desempenho de público” para classificação de obras de apelo popular;
- Procedimentos de fiscalização e possíveis sanções em caso de descumprimento;
- Formas padronizadas de comunicação entre exibidores e a agência sobre a programação.
Para os exibidores, a cota de tela em 2026 exigirá uma organização mais cuidadosa da grade de programação, sobretudo em complexos com grande número de salas, que precisarão equilibrar lançamentos estrangeiros e obras nacionais. Já cinemas menores terão de planejar o calendário ao longo do ano para atingir o número exigido de sessões e títulos sem prejuízo operacional.
FAQ sobre filmes brasileiros
- A cota de tela valerá o ano inteiro ou apenas em períodos específicos? A obrigatoriedade será analisada em períodos definidos pela Ancine, que ainda vai detalhar se a contagem será anual, semestral ou por janelas específicas de programação.
- Filmes brasileiros independentes ou de baixo orçamento terão tratamento diferenciado? O decreto abre espaço para critérios específicos, mas a forma de incentivo ou diferenciação para produções independentes ainda será regulamentada pela Ancine.
- O que acontece se um cinema não cumprir a cota de tela? As sanções e procedimentos em caso de descumprimento ainda serão definidos pela Ancine, incluindo possíveis advertências, multas ou outras penalidades administrativas.
